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Qualidade do Gasto e Avaliação de Políticas Públicas

Resumo

A sociedade brasileira vive um dilema. Se, por um lado, a demanda da população por serviços públicos é crescente, por outro, a capacidade de extrair recursos da sociedade para financiamento dos serviços públicos é limitada. A solução para esse dilema está na Qualidade do Gasto Público, que compreende essencialmente a racionalização e priorização da eficiência, da eficácia, da equidade e da sustentabilidade das políticas públicas. Ou seja, fazer mais, com menos recursos e da melhor forma possível. O tema Qualidade do Gasto tem se tornado cada vez mais presente na discussão orçamentária e financeira no âmbito do Governo Federal.

Nesse contexto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se posiciona como um dos protagonistas na elaboração de diagnósticos e análises dos gastos governamentais, essenciais à tomada de decisão nas escolhas alocativas dos recursos públicos. O objetivo do trabalho desenvolvido pela STN é fomentar a cultura permanente de avaliação desses gastos no âmbito do Setor Público, a qual inclui o monitoramento, a mensuração dos resultados e a análise de impactos das políticas públicas, em estreita relação com sua missão institucional, "Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público". 

Os trabalhos desenvolvidos no âmbito da STN em relação à qualidade do gasto público também atendem às suas atribuições regimentais de promover estudos e pesquisas em matéria fiscal, com vistas a viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas (Decreto nº 7.482, de 16/05/2011). Ciente da importância desse trabalho, a Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, unidade integrante da Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais, tem desempenhado suas funções em prol da promoção da qualidade do gasto, por meio da realização de avaliações permanentes de políticas públicas.

Dados Abertos



Gastos Sociais do Governo Central - Classificação dos Gastos Tributários

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A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-dados-anuais
  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários

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    Classificação dos Gastos Tributários

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    Classificação dos Gastos Tributários

  • Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários_Metadados

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    Metadados do aqruivo "Gasto Social Classificação dos Gastos Tributários"

Gastos Sociais do Governo Central - Despesas OFSS apenas Previdência Social

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A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=gastos-sociais-do-governo-central-despesas-ofss-apenas-previdencia-social
  • Metadados - Gasto Social Despesas OFSS apenas Previdência

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    Metadados do arquivo "Gasto Social Despesas OFSS apenas Previdência Social"

  • Gasto Social Despesas OFSS apenas Previdência Social

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    Gasto Social - Despesas do orçamento fiscal e da seguridade social - apenas Previdência Social

Gastos Sociais do Governo Central - Despesas OFSS exceto Previdência Social

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A temática gasto social é frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais. Questionamentos surgem a respeito da eficácia dos programas de governo e do montante dispendido com as rubricas em geral, não apenas as consideradas de cunho social. Entretanto, a complexidade do arcabouço orçamentário brasileiro dificulta uma visão global sobre a composição do gasto público e qual o significado econômico de tais dispêndios. Diante disso, o objetivo das séries aqui dispostas é permitir uma análise do gasto social brasileiro a partir de uma série histórica anual iniciada em 2002 e evidenciar a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. Uma vantagem obtida a partir da construção dessas séries foi justamente a possibilidade de se criar uma base tratada de dados com mais de 190 mil registros contábeis, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa; ação; órgão que executou o gasto; função; subfunção; região em que foi aplicado o recurso; subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação); modalidade de aplicação; e GND – Grupo de Natureza de Despesa. Importante destacar que este trabalho representa um avanço significativo na análise do gasto social público uma vez que estabelece o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o conceito de gasto social e seus componentes, bem como disponibiliza a base de dados possibilitando a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade como um todo. Adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. Ainda, a abrangência aqui adotada é o gasto social executado diretamente pelo Governo Central, bem como as transferências vinculadas a gastos sociais realizadas por esta esfera de governo aos governos estaduais e municipais. Ou seja, foram levados em consideração todos os dispêndios que transitaram pelo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Destaca-se que na categoria Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social - RGPS e Regime Próprio da Previdência Social – RPPS) são apresentadas duas óticas de análise que são chamadas de “visão geral” e “visão restrita”. Na visão restrita foram consideradas apenas as parcelas dos benefícios de características previdenciárias que não superam o limite de um salário mínimo por mês. Este corte se justifica porque muitos beneficiários recebem valores acima do que seria necessário para prover o acesso a bens e serviços básicos. Ainda, foram trazidas à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Federal brasileiro. As fontes primárias de informação consistem primordialmente dos registros contábeis disponíveis para consulta no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, a base de dados históricos da Previdência Social - Aeps Infologo - disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para as informações sobre gastos previdenciários, bem como as informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre os gastos tributários implementados pelo governo brasileiro, além das informações constantes nos planos plurianuais divulgados para o período em estudo.

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  • Gasto Social - Despesas OFSS exceto Previdência Social

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    Gasto Social - Despesas orçamento fiscal e da seguridade social - exceto Previdência Social

  • Gasto Social Despesas OFSS exceto Previdência Social

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    Gasto Social - Despesas orçamento fiscal e da seguridade social - exceto Previdência Social

Cronograma de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União

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Este conjunto de dados contém os cronogramas de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ajustes desses cronogramas. Tais informações são segregadas nos diferentes anexos apresentados pelo referido Decreto. Ficam disponíveis as informações do exercício corrente e dos dois exercícios anteriores. #Legislação ##Leis [ Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13898.htm) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências). [Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13978.htm) (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020). ##Decretos [Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10249.htm) (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.)

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-de-pagamento-dos-orgaos-da-uniao
  • Metadados do Arquivo Limites

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  • Cronograma de Pagamento para 2018

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  • Cronograma de Pagamento para 2019

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  • Cronograma de Pagamento para 2020

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Vídeos



Seminário Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos - Parte 5

Seminário Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos, realizado dia 14 de fevereiro de 2017.

Seminário Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos - Parte 4

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Seminário Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos - Parte 3

Seminário realizado dia 14 de fevereiro de 2017, no auditório da Escola de Administração Fazendária (ESAF) - Brasília/DF

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Seminário Avaliação da Qualidade dos Gastos Públicos - Parte 1

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