Você está aqui: Página Inicial / Temas / Estados e Municípios / Capacidade de Pagamento (CAPAG)

Capacidade de Pagamento (CAPAG)

Resumo

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022 (republicação de partes que estavam com erro de formatação na publicação original), é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 10.464, de 7 de dezembro de 2022.

Instruções sobre a Análise de Capag

Para os Municípios que já tenham formalizado pedido de operação de crédito com garantia da União junto à Secretaria do Tesouro Nacional, recomenda-se que preencham o Questionário de Avaliação do Caixa e Obrigações Financeiras, com o objetivo de agilizar o processo.  O questionário deverá ser encaminhado em formado pdf e com a assinatura da pessoa responsável pelo preenchimento para o e-mail capag@tesouro.gov.br.

A fim de auxiliar o preenchimento, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou documento com Instruções de Preenchimento do Questionário.

Informe-se que, desde 1º de janeiro de 2023, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a exigir para a análise da Capacidade de Pagamento (Capag) a apresentação do parecer prévio conclusivo de que trata o artigo 57 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), conforme previsão contida no § 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Economia nº 5.623, de 22 de junho de 2022.

 

Visualização



A Prévia Fiscal apresenta uma simulação da situação fiscal dos entes subnacionais a respeito de sua elegibilidade para obtenção de operação de crédito. A análise não abrange todos os limites legais, visto que utiliza apenas os dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), e, portanto, não vincula a posição do Tesouro Nacional. Assim, os limites aqui divulgados são preliminares, e serão apurados de forma precisa por ocasião da verificação do cumprimento de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).

 

 

Dados Abertos



Capacidade de Pagamento de Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os municípios, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-municipios
  • CAPAG Municípios 2018

    xlsx - 506.2 KB

    CAPAG dos Municípios ano base 2018

  • CAPAG Municípios 2019

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso - 562.9 KB

    CAPAG Municípios ano base 2019

  • CAPAG Municípios 2020

    csv - 550.7 KB

    CAPAG dos Municípios ano base 2020

  • CAPAG Municípios 2021

    xlsx - 456.0 KB

    CAPAG dos Municípios 2021

  • CAPAG Municípios 2022

    xlsx - 541.0 KB

    CAPAG dos Municípios 2022

  • Metadados

    pdf - 217.0 B

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

Capacidade de Pagamento dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os estados e do Distrito Federal, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-estados
  • Capag Estados 2018

    xlsx - 11.9 KB

    Capag dos Estados ano base 2018

  • CAPAG Estados 2019

    csv - 1.6 KB

    Capacidade de Pagamentos Estados Anos Base 2019

  • CAPAG Estados 2020

    xlsx - 10.7 KB

    Capacidade de Pagamentos Estados ano base 2020

  • CAPAG Estados 2021

    xlsx - 1.1 MB

    Capag Estados Ano base 2021

  • Capag Estados 2022

    xlsx - 12.5 KB

    Capag dos Estados Ano base 2022

  • Metadados

    pdf - 345.8 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.