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Capacidade de Pagamento (CAPAG)

Resumo

Informações gerais

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024.

Instruções sobre a Análise de Capag de Municípios que não participam de programa de acompanhamento fiscal

Para os Municípios que já tenham formalizado pedido de operação de crédito com garantia da União junto à Secretaria do Tesouro Nacional, recomenda-se que preencham o Questionário de Avaliação do Caixa e Obrigações Financeiras, com o objetivo de agilizar o processo. O questionário deverá ser encaminhado para o e-mail capag@tesouro.gov.br. A fim de auxiliar o preenchimento do Questionário de Caixa, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou documento com Instruções de Preenchimento do Questionário. Ao longo do processo de análise formal da Capag, a STN poderá solicitar outras informações e documentos que se fizerem necessários para a avaliação das contas do ente federativo.

 

Visualização



A Prévia Fiscal apresenta uma simulação da situação fiscal dos entes subnacionais a respeito de sua elegibilidade para obtenção de operação de crédito. A análise não abrange todos os limites legais, visto que utiliza apenas os dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), e, portanto, não vincula a posição do Tesouro Nacional. Assim, os limites aqui divulgados são preliminares, e serão apurados de forma precisa por ocasião da verificação do cumprimento de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).

 

 

Dados Abertos



Capacidade de Pagamento de Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os municípios, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-municipios
  • CAPAG Municípios 2018

    xlsx - 506.2 KB

    CAPAG dos Municípios ano base 2018

  • CAPAG Municípios 2019

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso - 562.9 KB

    CAPAG Municípios ano base 2019

  • CAPAG Municípios 2020

    csv - 550.7 KB

    CAPAG dos Municípios ano base 2020

  • CAPAG Municípios 2021

    xlsx - 456.0 KB

    CAPAG dos Municípios 2021

  • CAPAG Municípios 2022

    xlsx - 541.0 KB

    CAPAG dos Municípios 2022

  • Capag Municípios 2022 - revisão

    xlsx - 794.0 KB

    Substitui o arquivo postado em 17 de março com dados mais atualizados e correção de erro detectado no indicador II usado para a revisão da capag.

  • CAPAG Municípios 2023

    xlsx - 535.4 KB

    NOTA: Ajuste nos critérios de cálculo. Neste dataset temos a capag 23 calculada com dados ano base 2022. A partir desta publicação, passamos a não mais calcular a capag para os municípios que se encontram em uma ou mais destas condições: - Não homologou a DCA 2022 no Siconfi até o momento de geração da base (19/06/2023) de dados que usamos pra geração deste dataset. - Informou no RGF do 3° quadrimestre / 2º semestre do último exercício valor negativo para a combinação de Conta = "TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)" e Colunas = "b" a "e". - Informou no RGF do 3° quadrimestre / 2º semestre do último exercício valor negativo ou igual a zero na combinação de Conta = TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) e Coluna "a". - Informou em pelo menos uma das DCAs dos últimos 3 exercícios valor negativo para a combinação de Conta = "1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes" ou "7.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes" e Colunas = "Deduções - FUNDEB" ou "Outras Deduções de Receita ou "Deduções - Transferências Constitucionais". Estas modificações estão alinhadas com as alterações que foram implementadas no cálculo que é apresentado na Prévia Fiscal. Contudo, ao contrário do dado que é apresentado lá, atualizado diariamente com base no dados homologados no siconfi até o dia anterior, a nota calculada aqui tem por base os dados do finbra disponíveis no dia 19/06/2023 e não refletem homologações feitas após esta data.

  • Metadados

    pdf - 217.0 B

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

Capacidade de Pagamento dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os estados e do Distrito Federal, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-estados
  • Capag Estados 2018

    xlsx - 11.9 KB

    Capag dos Estados ano base 2018

  • CAPAG Estados 2019

    csv - 1.6 KB

    Capacidade de Pagamentos Estados Anos Base 2019

  • CAPAG Estados 2020

    xlsx - 10.7 KB

    Capacidade de Pagamentos Estados ano base 2020

  • CAPAG Estados 2021

    xlsx - 1.1 MB

    Capag Estados Ano base 2021

  • Capag Estados 2022

    xlsx - 12.6 KB

    Capag dos Estados Ano base 2022

  • CAPAG Estados 2023

    xlsx - 20.7 KB

    Capag dos Estados Ano base 2023

  • Metadados

    pdf - 345.8 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.