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Financiamento Estudantil: Indicadores e insights sobre a focalização do programa

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Boletim

Nessa edição do Boletim de Avaliação de Políticas Públicas, foi realizada análise do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da ótica da focalização do programa, trazendo insights e conclusões que podem auxiliar no redesenho da política. Nele foram discutidas questões centrais a essa política pública, como a renda adequada ao Programa, como a política considerou as desigualdades regionais, como considerou aspectos de qualidade, dentre outros.

Observa-se nítida evolução dos indicadores de matrícula da educação superior do Brasil no passado recente. Políticas públicas voltadas para o estímulo de novos alunos no Ensino Superior (ES) têm sido implementadas ao longo dos últimos anos, e um exemplo a ser citado é a melhoria das condições de financiamento de crédito estudantil. Com a implementação dessas políticas, houve uma ampliação das matrículas no ES no período de 2009 a 2013, permitindo o acréscimo de 2,9 milhões de alunos, segundo o Censo da Educação Superior (INEP). Esses dados mostram que quase 80% das novas vagas ocorreram na rede privada de ensino, o que ressalta a importância estratégica do modelo de expansão por meio da rede privada. 

Contudo, todo esse esforço ainda não está refletido no ranking da educação superior internacional, mesmo quando a comparação é feita com os pares da América Latina. Segundo o relatório da OCDE Education at a Glance, divulgado em 2014, o Brasil possuía em 2012 pouco mais de 10% da população adulta na categoria educação superior (Chile e México, em torno de 20% e a média da OCDE, em torno de 30%1 ). Estudo recentemente publicado por Barros e Lee (2014) também chama a atenção para o desempenho brasileiro aquém de seus pares na estatística de acesso à Educação Superior: menor proporção de pessoas com alguma formação superior em relação ao número de pessoas com ensino médio completo na América Latina. 

Assim, para aumentar nossos indicadores de expansão do ES e, ao mesmo tempo, promover nossa inserção no cenário internacional, é necessário otimizar algumas políticas públicas, entre elas, o desenho do Financiamento Estudantil (FIES). Seguindo os modelos já adotados em países desenvolvidos de atuação do governo por meio do mercado de crédito estudantil, é certo que o FIES tem muito a contribuir. Partindo desse princípio, o presente boletim se propõe a avaliar os indicadores do FIES no desenho vigente até 2014 e trazer insights para o aprimoramento do Programa. 

Um dos insights diz respeito à focalização do FIES. É preciso garantir que o FIES tenha uma boa focalização do seu público alvo. Esse é o mecanismo para que os que estejam acessando o programa sejam de fato aqueles que de outro modo não acessariam o ES, caso contrário, não seria uma política educacional, mas uma mera transferência de renda. O desenho vigente até o primeiro semestre de 2015 estabelecia que eram elegíveis para acessar o Programa estudantes com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos (sm) e cujo comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita fosse superior a 20%.

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