Estatísticas e Relatórios da Dívida Pública Federal
Resumo
Nesta seção estão disponibilizados os principais instrumentos que o Tesouro Nacional dispõe para informar à sociedade e aos agentes de mercado os rumos adotados na condução da Dívida Pública Federal (DPF) e suas respectivas estatísticas.
Aqui você poderá encontrar documentos que representam importantes ferramentas para a promoção da transparência e previsibilidade da gestão da Dívida Pública Federal, por exemplo:
Relatório Mensal da Dívida Pública Federal;
Relatório Quadrimestral de Garantias;
Relatório Mensal de Garantias Honradas
Relatório de Projeções da Dívida Pública.
Além disso, é possível acompanhar a evolução da regra de ouro e consultar os dados referentes aos leilões da DPF.
Visualização
Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).
Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano).
Consultas
As emissões diretas de títulos da DPMFi são decorrentes de programas ou incentivos de governo, de operações financeiras estruturadas, securitização de dívidas ou outras modalidades assemelhadas, previstas em legislação pertinente. Caracterizam-se pela colocação direta de títulos públicos sem a realização de leilões ou outro tipo de oferta pública.
Os principais títulos públicos colocados via emissão direta são:
1 - Certificados Financeiros do Tesouro – CFT
Títulos destinados a atender operações com finalidades específicas e programas de governo, definidos em lei. Os CFT podem ser emitidos em sete séries distintas, conforme seu indexador. As características básicas do CFT estão no Decreto n° 9.292, de 23 de fevereiro de 2018. Os programas para os quais atualmente são emitidos CFT são: Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies.
2 - Notas do Tesouro Nacional – NTN, Letras do Tesouro Nacional – LTN, Letras Financeiras do Tesouro – LFT
As Notas e Letras do Tesouro Nacional (NTN, LFT, LTN), além de serem utilizadas nas emissões por ofertas pública, também são emitidas da forma direta para atender a finalidades específicas definidas em lei. As NTN podem ser emitidas em cinco séries (NTN - B, C, D, F e I), conforme seu indexador. Nos últimos anos estes títulos foram emitidos para: aporte em Fundos, aporte ao BACEN (resultado negativo), concessão de crédito aos bancos públicos, equalização de taxas de juros no âmbito do PROEX e securitização de dívidas da União. As principais possibilidades de emissões desses títulos estão contidas na Lei nº 10.179/01, e suas características estão listadas no Decreto n° 9.292/18. Atualmente, as situações que envolvem emissão de Notas e Letras são para: Securitização de dívidas no âmbito da Lei nº 8.029/90 e pagamento de equalização de taxa de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
3 - Títulos Certificados de Variação Salarial – CVS
Títulos emitidos como forma de pagamento pela novação (securitização) de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensações de Variações Salariais – FCVS. Tais dívidas referem-se ao saldo devedor remanescente quando do encerramento de contratos de financiamento habitacional, com cobertura do FCVS. A legislação básica do CVS é a Lei n° 10.150/00.
4 - Títulos da Dívida Agrária – TDA
Títulos emitidos para o pagamento de indenizações de imóveis rurais àqueles que, para fins de atender o programa de reforma agrária, sofrem ação desapropriatória ou firmam acordos de compra e venda com a União. A legislação básica do TDA são as Leis nº 8.177/91 e nº 4.504/64, os Decretos nº 578/92 e nº 433/92 e a Medida Provisória nº 2.183-56/01. Todo o processo de desapropriação ou de compra de terras para fins de reforma agrária é de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o qual estipula o valor da terra e define quais e quantos Títulos da Dívida Agrária – TDA serão necessários para a indenização ou aquisição do imóvel rural. Após definidos estes parâmetros, o INCRA solicita à STN a emissão dos títulos.
Na consulta abaixo, você poderá encontrar todas as portarias que autorizam essas emissões, bem como os regates antecipados e cancelamentos a elas referentes:
Classificação de risco para dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil como soberano.
O histórico é segregado por agência de rating, data de divulgação e ação.
As notas e ações seguem as escalas definidas por cada agência.
Publicações
Vídeos
1º Seminário Internacional da Dívida Pública - 09/11/2017
O 1º Seminário Internacional de Dívida Pública - Gestão da Dívida e sua interação com a Política Macroeconômica foi realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nos dias 9 e 10 de novembro de 2017, em Brasília – DF, em parceria com a e Escola de Administração Fazendária (ESAF). O seminário teve como objetivo fomentar o aperfeiçoamento e geração de conhecimento relativos à interação entre a gestão da dívida pública e a política fiscal, a política monetária, o desenvolvimento do mercado financeiro e a economia real. Para essa discussão contou com a participação de mais de 20 especialistas renomados, entre palestrantes e moderadores do governo, mercado financeiro, academia, consultorias e organismos multilaterais, conforme programação abaixo.
1º Seminário Internacional da Dívida Pública - 10/11/2017
O 1º Seminário Internacional de Dívida Pública - Gestão da Dívida e sua interação com a Política Macroeconômica foi realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nos dias 9 e 10 de novembro de 2017, em Brasília – DF, em parceria com a e Escola de Administração Fazendária (ESAF). O seminário teve como objetivo fomentar o aperfeiçoamento e geração de conhecimento relativos à interação entre a gestão da dívida pública e a política fiscal, a política monetária, o desenvolvimento do mercado financeiro e a economia real. Para essa discussão contou com a participação de mais de 20 especialistas renomados, entre palestrantes e moderadores do governo, mercado financeiro, academia, consultorias e organismos multilaterais, conforme programação abaixo.
Conheça a Dívida Pública - Quem Administra
No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por “administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional”
Conheça a Dívida Pública - Como o Governo Paga a Dívida (parte 2)
Caso as receitas arrecadadas com impostos, tarifas públicas, contribuições, etc (ou seja, as receitas primárias) sejam superiores às despesas primárias, teremos um superávit primário. Dessa forma, esse resultado positivo poderá ser direcionado para o pagamento de juros da Dívida Pública Federal - DPF. Caso as despesas primárias (gastos com saúde, educação, salários, investimentos, e outros) sejam maiores que as receitas primárias, teremos um déficit primário. Nesse contexto, o governo pode incorrer em dívida para honrar os seus compromissos. Assim, ele pode emitir títulos públicos para pagar o resultado negativo do período (déficit primário) e as obrigações decorrentes de dívidas contraídas em períodos anteriores (juros).
Conheça a Dívida Pública - Como o Governo Paga a Dívida (parte 1)
A resposta para a pergunta de como o governo paga a sua dívida é simples: arrecadando mais recursos do que gastando, isto é, realizando o que chamamos de superávits nominais. Estes superávits estão associados aos resultados de dois grupos de recursos do orçamento do governo: primários e financeiros. De um ponto de vista prático, a maior parte dos países apresenta déficit no grupo de recursos financeiros, decorrentes de despesas financeiras (principalmente juros) superiores a receitas financeiras. Ou seja, a dívida só se reduz quando os superávits primários são superiores aos déficits financeiros.
Conheça a Dívida Pública - Quem Financia a Dívida Pública
Basicamente, a base de investidores da DPMFi está distribuída em 7 grupos representativos: Fundos de Investimento, Previdência, Instituições Financeiras, Nãoresidentes, Governo, Seguradoras e Outros.
Conheça a Dívida Pública - Quanto Custa a Dívida?
O custo da dívida pública é o valor pago pelo governo por tomar recursos emprestados da sociedade. Esse montante é pago em forma de juros ou encargos da dívida.
Conheça a Dívida Pública - O que é Dívida Pública
A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.
Conheça a Dívida Pública - Apresentação
O que é dívida pública? De onde ela vem? Quanto custa? Quem paga? Você provavelmente já ouviu ou fez essas e outras perguntas sobre a dívida pública brasileira. Chegou o momento de saber as respostas e ganhar confiança no seu bate papo com os amigos.