Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral com outras edições2º bimestre
Publicado em
Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.
Decreto nº 11.538, de 30/05/2023, após o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre. Em 06/06/2023, foi publicada retificação que alterou o Anexo XVIII deste Decreto (Anexo XVI do Dec. 11.415/2023).
Download
(application/pdf - 2.3 MB)