2° Bimestre

Relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias elaborada pelo Poder Executivo com intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício. É através deste relatório que o Poder Executivo estabelece o contingenciamento das despesas do orçamento geral da União quando a receita reestimada não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas.

Essa publicação é editada em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. O documento é produzido em conjunto pela Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal e Receita Federal do Brasil.