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Resultado do Tesouro Nacional (RTN)

Resumo

O boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) divulga – desde 1995 – o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O resultado é apresentado pela ótica “acima da linha”, ou seja, pela descrição das receitas e despesas primárias.

Aqui se encontram links para as publicações, metodologia, sistema Séries Temporais e outros conteúdos.

Acesse a última publicação do RTN.

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Visualização



Neste painel encontramos as Séries Históricas das principais estatísticas fiscais do Tesouro Nacional.

Selecione no Menu "Temas" abaixo:

  • 10 - Resultado Fiscal do Governo Central para Dados Relativos ao Resultado do Tesouro Nacional (RTN)
  • 11 - Estatísticas de Finanças Públicas - Padrões Internacionais
  • 12 - Responsabilidade Fiscal União para Dados Relativos a indicadores de responsabilidade fiscal (LRF)
  • 13 - Execução Orçamentária da União 
  • 18 - Dívida Pública Federal

No menu "Buscar Séries" é possível encontrar as séries pelo nome (ex: IPI, CIDE-Combustíveis, Dívida Pública Federal (DPF), etc.)

O painel permite o download de séries históricas da variável selecionada, edição dos dados (deflacionamento, conversão para número-índice, etc) e a visualização interativa de gráficos.

Dados Abertos



Resultado Fiscal do Governo Central - Série Histórica

última atualização em

O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado Resultado do Tesouro Nacional, que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional. A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "Acima da Linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas. Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas. No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha". A estatística "abaixo da linha" leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados "abaixo da linha" em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico. Enquanto a estatística "abaixo da linha" permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal "acima da linha" permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar. [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=resultado-do-tesouro-nacional
  • Resultado do Tesouro Nacional - Série Histórica - Mensal

    xlsx - 2.1 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Dicionário de Conceitos e Metodologia de Cálculo

    xlsx - 139.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Metadados

    pdf - 58.5 KB

    Este arquivo contém os metadados referentes aos recursos deste conjunto de dados.

Despesas e Transferências Sujeitas ao Teto - EC nº 95/2016

última atualização em

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN divulga as transferências e despesas primárias do Governo Central apuradas pelo critério “Valor Pago” sujeitas ao limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional no 95/2016. São disponibilizadas as rubricas de despesa da forma mais desagregada possível e de acordo com múltiplos recortes (por Poder e Órgão, Função e Programa), implicando em um avanço em termos de transparência e avaliação do gasto público. A Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), de 15 de dezembro de 2016, estabeleceu o Novo Regime Fiscal - NRF no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros. O NRF fixa limites individualizados para as despesas primárias dos órgãos integrantes daqueles orçamentos e estabelece, nos termos do § 1º do art. 107, o método para sua determinação. Conforme disposto no § 10 do art. 107, para a determinação do limite que vigorará para o ano de 2017 será tomada como base a despesa paga em 2016, individualizada por órgão, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetem o resultado primário. Do total da despesa apurada, contudo, os §§ 6º e 11 do art. 107 estabelecem itens que devem ser excluídos da base de cálculo dos limites .

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesas-e-transferencias-sujeitas-ao-teto-ec-n-95-2016
  • Metadados - Despesas e Tranferências Sujeitas ao Teto - EC 95

    pdf - 527.1 KB

    Metadados da Tabela de Despedas e Transferências sujeitas ao Teto dos gastos, aplicado pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016.

  • Painel do Teto - Base de Dados

    xlsx - 46.9 MB

    Base de dados das despesas sujeitas ao teto aplicado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, segundo o critério de valores pagos.

  • Nota Técnica EC 95_fev 2017

    pdf - 15.5 MB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Nota Técnica EC 95_ago 2017

    pdf - 1.6 MB

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  • Nota Técnica EC 95_set 2018

    pdf - 3.4 MB

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