Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
Histórico
Publicado em
Manual
Nova versão ou edição do MDF.
Regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
No MDF estão contidas orientações metodológicas consoante aos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para visualizar os documentos relativos à última edição do MDF de forma mais organizada, acesse https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf.
A segunda metade da década de 80 foi marcada pelo reordenamento das finanças públicas do País, momento em que se destacaram três grandes conquistas: A criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (1986), a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI (1987) e a instituição da Conta Única do Tesouro Nacional (1988).
A chegada do novo milênio alavancou o implemento de novas ações em prol da modernização e da austeridade da contabilidade e das finanças públicas, destacando-se mais dois grandes marcos: a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000) e a convergências do setor público às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público (2008).
Nesse contexto, a STN criou, por meio das Portarias 135 e 136, de 06 de março de 2007, os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis, cujo objetivo é propor recomendações baseadas no diálogo permanente, com tendência a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. As recomendações dos grupos técnicos continuam sendo os pilares das edições do presente Manual de Demonstrativos Fiscais. Debruçaram-se nesse processo, em pouco mais de um ano, diversas instituições públicas e da sociedade civil organizada, além de diversas coordenações gerais da STN, cujas participações são dignas de destaque.
Da parte da STN, o estabelecimento de padrões contábeis e fiscais contribuirá para a melhoria da consolidação das contas públicas conforme previsto na LRF. A STN tem consciência do alcance e da dimensão dessa caminhada, cujo sucesso tem sido resultado das parcerias e debates acima destacados e que são materializados nos volumes I – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais, II – Relatório Resumido da Execução Orçamentária e III – Relatório de Gestão Fiscal, representando, assim, mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.
Tem-se, portanto, em andamento, um expressivo conjunto de iniciativas que deverá acelerar o processo de evolução dos instrumentos de gestão das finanças públicas no país. O desafio tem sido grande, mas, com o apoio das instituições públicas e da sociedade civil organizada e sempre amparados nos princípios regulamentares da administração pública, não se deve ter dúvida de que o país conseguirá vencer mais esta etapa.
Arquivos
- CPU_Anexos_MDF3_Volume_III.xls (application/vnd.ms-excel - 132.5 KB)
- CPU_Anexos_MDF3_VolumeII.xls (application/vnd.ms-excel - 335.0 KB)
- CPU_AnexosMDF3_Volume_I.xls (application/vnd.ms-excel - 83.0 KB)
- CPU_MDF_Volume_III_3edicao.pdf (application/pdf - 865.1 KB)
- CPU_MDF_Volume_II_3edicao.pdf (application/pdf - 2.3 MB)
- CPU_MDF_Volume_I_3edicao.pdf (application/pdf - 945.0 KB)
- CPU_Sintese_Alteracoes_Volume_III_3edicao-1.pdf (application/pdf - 150.4 KB)
- CPU_Sintese_Alteracoes_Volume_I_3edicao.pdf (application/pdf - 127.3 KB)
- CPU_Sintese_das_Alteracoes_Volume_II_3_edicao.pdf (application/pdf - 160.5 KB)