Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
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Manual
Nova versão ou edição do MDF.
Regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
No MDF estão contidas orientações metodológicas consoante aos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para visualizar os documentos relativos à última edição do MDF de forma mais organizada, acesse https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf.
A segunda metade da década de 80 foi marcada pelo reordenamento das finanças públicas do País,
momento em que se destacaram três grandes conquistas: A criação da Secretaria do Tesouro
Nacional – STN (1986), a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI (1987) e a instituição da Conta Única do Tesouro Nacional (1988).
A chegada do novo milênio alavancou o implemento de novas ações em prol da modernização e da
austeridade da contabilidade e das finanças públicas, destacando-se mais dois grandes marcos: a
promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (2000) e a convergências do setor público às
normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público (2008).
Nesse contexto, A Secretaria do Tesouro Nacional – STN criou, por meio das Portarias 135 e 136, de
06 de março de 2007, os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de
Procedimentos Contábeis, cujo objetivo é propor recomendações baseadas no diálogo permanente,
com tendência a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal,
da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social. As recomendações dos
grupos técnicos são os pilares da 1a edição do presente Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais.
Debruçaram-se nesse processo, em pouco mais de um ano, diversas instituições públicas e da
sociedade civil organizada, além de diversas coordenações gerais da STN, cujas participações são
dignas de destaque.
No ano em que o País dá importante passo rumo à convergência das Normas Brasileiras para as
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o presente trabalho é fruto das
parcerias e debates acima destacados e que são materializados nos volumes I – Anexo de Riscos
Fiscais e Anexo de Metas Fiscais, II – Relatório Resumido da Execução Orçamentária e III –
Relatório de Gestão Fiscal, representando assim, mais um marco para a construção de um novo
modelo de contabilidade pública a ser implantado no País.
Arquivos
- AnexosMTDF1_VolumeIII.xls (application/vnd.ms-excel - 90.0 KB)
- AnexosMTDF1_VolumeII.xls (application/vnd.ms-excel - 249.5 KB)
- AnexosMTDF1_VolumeI.xls (application/vnd.ms-excel - 75.5 KB)
- MTDF1_VolumeIII.pdf (application/pdf - 604.5 KB)
- MTDF1_VolumeII.pdf (application/pdf - 1.6 MB)
- MTDF1_VolumeI.pdf (application/pdf - 562.7 KB)