Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral com outras edições4º bimestre
Publicado em
Decreto
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira estabelece os limites e o cronograma para a execução das despesas do Poder Executivo Federal ao longo do exercício. O instrumento busca compatibilizar a execução do orçamento com a previsão de receitas e o cumprimento das metas fiscais, podendo ser atualizado ao longo do ano conforme a evolução do cenário fiscal.
Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026
Decreto nº 13.130, de 30/09/2026, após o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) - 2026 - 4º bimestre.
Arquivos
- DECRETO Nº 13.130, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.pdf (application/pdf - 1.1 MB)