Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral com outras edições1º bimestre
Publicado em
Decreto
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira estabelece os limites e o cronograma para a execução das despesas do Poder Executivo Federal ao longo do exercício. O instrumento busca compatibilizar a execução do orçamento com a previsão de receitas e o cumprimento das metas fiscais, podendo ser atualizado ao longo do ano conforme a evolução do cenário fiscal.
Dispõe sobre a execução orçamentária e programação financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal.
Publicação referente ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.
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