Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral com outras edições2º bimestre
Publicado em
Decreto
Decreto nº 12.990, de 29/05/2026, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 15.346, de 14/01/2026), nos termos dos art. 8º e art. 13 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026
Decreto nº 12.990, de 29/05/2026, após o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) - 2026 - 2º bimestre.
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Anexos
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