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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Resumo

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é um documento publicado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, desde 2016.

Seu objetivo é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos entes.

As informações que embasam a publicação são extraídas dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, com base em indicadores macroeconômicos para o novo período e na política fiscal adotada por cada governos.

O Boletim é composto por um glossário, seguido pela seção Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados e Distrito Federal de forma agregada. Em seguida, há uma seção que apresenta a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes.

Publicações



Dados Abertos



Execução Orçamentária dos Estados e do Distrito Federal - PAF

última atualização em

Este conjunto de dados contém as rubricas fiscais dos Estados e Distrito Federal utilizadas para análise no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=execucao-orcamentaria-estados
  • Execução Orçamentária

    csv - 6.7 MB

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  • Metadados

    pdf - 350.1 KB

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Cumprimento de Metas do PAF

última atualização em

Este conjunto de dados contém as metas definidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e a avaliação pelo Tesouro Nacional do cumprimento ou não das metas pelos Estados e pelo Distrito Federal.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=metas-paf
  • Metas

    csv - 14.0 KB

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  • Metadados

    pdf - 348.3 KB

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Capacidade de Pagamento dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os estados e do Distrito Federal, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-estados
  • CAPAG Estados

    csv - 1.6 KB

    Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados.

  • Metadados

    pdf - 345.8 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

Capacidade de Pagamento de Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os municípios, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-municipios
  • CAPAG Municipios

    csv - 523.7 KB

    Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Municípios.

  • Metadados

    pdf - 217.0 B

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

Espaço Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém o acréscimo de Espaço Fiscal dado a cada ano para os Estados e o Distrito Federal. Entende-se como Espaço Fiscal o valor limite que cada ente tem para inclusão de dívidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Tal Espaço representa um valor máximo para a contratação de quaisquer operações de crédito desejadas pelo ente, desde que observados os demais limites e condições previstos na legislação.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=espaco-fiscal
  • Espaço Fiscal

    csv - 24.1 KB

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  • Metadados

    pdf - 359.3 KB

    Metadados do conjunto de dados Espaço Fiscal dos Estados e Distrito Federal.

Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém o valor da dívida consolidada dos Estados e do Distrito Federal, apurada utilizando dados divulgados pelos entes, podendo sofrer ajustes pelo Tesouro Nacional de forma a enquadrá-la nas regras estabelecidas no MDF/MCASP.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=divida-consolidada-estados
  • Dívida Consolidada

    csv - 2.3 KB

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  • Metadados

    pdf - 344.0 KB

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