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Dívidas refinanciadas com a União

Resumo

Informações sobre a dívidas refinanciadas por Estados e Munícipíos com a União, incluido informações sobre a dívida e sobre a saúde financeira de Estados e Municípios que participam dos programas de refinanciamento.

Consultas



COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (CAM)

Informa o coeficiente de atualização monetária relativo aos contratos de financiamento federal para Estados, o Distrito Federal e os Municípios baseados na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no Decreto n° 8.616, de 29 de dezembro de 2015. 

 

CONSULTA ENTES BLOQUEADOS

As informações aqui contidas são extraídas da transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, subsistema ESTMUN, do SIAFI. O usuário pode consultar os entes da federação cujos repasses do FPM ou do FPE estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.

 

 

RECEITA LÍQUIDA REAL - PORTARIAS

A Receita Líquida Real – RLR é a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos Estados, as transferências aos Municípios, por participações constitucionais e legais. A RLR é utilizada para apurar o limite de pagamento da dívida de Estados e Municípios renegociada com o Tesouro Nacional e para a relação Dívida Financeira / Receita Líquida Real. É também parâmetro dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Estados.

 

VERIFICAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DOS ENTES JUNTO À UNIÃO

A comprovação de adimplemento abrange o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos contratos de financiamento e refinanciamento concedidos pela União a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios.

Dados Abertos



Capacidade de Pagamento dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém as notas de capacidade de pagamento (CAPAG) de todos os estados e do Distrito Federal, além das notas obtidas por eles em cada um dos três indicadores avaliados. *O resultado apurado para a CAPAG não vincula a posição do Tesouro Nacional. O cálculo definitivo da CAPAG será efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União.*

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=capag-estados

Dados e Recursos

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  • CAPAG Estados

    csv - 1.5 KB

    Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados.

  • Metadados

    pdf - 345.8 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

Dívida Consolidada dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém o valor da dívida consolidada dos Estados e do Distrito Federal, apurada utilizando dados divulgados pelos entes, podendo sofrer ajustes pelo Tesouro Nacional de forma a enquadrá-la nas regras estabelecidas no MDF/MCASP.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=divida-consolidada-estados

Dados e Recursos

Ver detalhamento dos dados
  • Dívida Consolidada

    csv - 2.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Metadados

    pdf - 344.0 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Espaço Fiscal dos Estados e do Distrito Federal

última atualização em

Este conjunto de dados contém o acréscimo de Espaço Fiscal dado a cada ano para os Estados e o Distrito Federal. Entende-se como Espaço Fiscal o valor limite que cada ente tem para inclusão de dívidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Tal Espaço representa um valor máximo para a contratação de quaisquer operações de crédito desejadas pelo ente, desde que observados os demais limites e condições previstos na legislação.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=espaco-fiscal

Dados e Recursos

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  • Espaço Fiscal

    csv - 24.1 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Metadados

    pdf - 359.3 KB

    Metadados do conjunto de dados Espaço Fiscal dos Estados e Distrito Federal.

Cumprimento de Metas do PAF

última atualização em

Este conjunto de dados contém as metas definidas no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e a avaliação pelo Tesouro Nacional do cumprimento ou não das metas pelos Estados e pelo Distrito Federal.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=metas-paf

Dados e Recursos

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  • Metas

    csv - 14.0 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Metadados

    pdf - 348.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso