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Operações de crédito de Estados e Municípios

Resumo

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza as informações sobra a tramitação dos pedidos, feitos por Estados, DF e Municípios, para contratar operações de crédito internas e externas e conceder garantias.

Visualização



Estados, Distrito Federal e Municípios podem contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, devendo enviar ao Ministério da Economia, previamente à contratação, um Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL), nos termos do art. 32 da LRF e da Resolução do Senado Federal nº 43/2001.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realiza a análise do PVL e emite um parecer de deferimento, caso o ente se enquadre nos limites e condições legais cuja análise é de sua competência. Essa tramitação é registrada no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, o SADIPEM, disponível em https://sadipem.tesouro.gov.br.
O processo de contratação de uma operação pode tramitar em outros entes públicos que, inclusive, podem não conceder a autorização ou até encaminhar o pedido de volta à STN para análise adicional, o que implicaria uma mudança de status da operação de "deferida" para "em tramitação".
Além disso, ainda que a operação tenha sido aprovada em todas as instâncias, não há certeza de que houve a contratação, visto que o solicitante tem a prerrogativa de desistir da operação.

Este painel, portanto, não contém informações acerca da efetiva contratação da operação de crédito.

Para mais informações sobre o PVL, o Manual para Instrução de Pleitos - MIP pode ser consultado em https://conteudo.tesouro.gov.br/mip.

Consultas



Manual online que discrimina, por tipo de operação de crédito e concessão de garantia, os procedimentos para contratação, as condições ou vedações aplicáveis, os limites de endividamento a que estão submetidos, bem como os documentos exigidos pelo Senado Federal e a sua forma de apresentação. São utilizados modelos de documentos previamente definidos ou instruções de caráter técnico. Adicionalmente, são fornecidas informações específicas acerca de exigências que não dependem exclusivamente do Ente pleiteante, mas que devem ser igualmente apresentadas.

Manual para Instrução de Pleitos

O Estado ou Município interessado em contratar operação de crédito com instituição financeira (IF) deve enviar um Pedido para Verificação de Limites e Condições (PVL) para análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ou da própria IF credora, nos termos da legislação. Esta consulta permite visualizar as etapas pelas quais o PVL passou, está passando e, de forma simplificada, passará, até a conclusão da análise. Os dados para a geração da linha do tempo foram extraídos do SADIPEM (sadipem.tesouro.gov.br) no dia anterior à visualização e os prazos são mostrados em dias corridos, contatos até a última tramitação registrada. A eventual informação da conclusão da análise da STN pode sofrer alterações em caso de situações extraordinárias que atrasem a análise. Além disso, a conclusão da análise pode significar tanto “deferimento” quanto devolução ao interessado para correção ou complementação das informações.

Dados Abertos



Garantias Concedidas em Operações de Crédito Externas

última atualização em

Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal, entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=garantias-concedidas-em-operacoes-de-credito
  • Metadados - OP EXTERNAS

    pdf - 38.7 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações internas e externas firmados por Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    csv - 37.5 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

  • Concessão de Garantias - EXTERNAS

    pdf - 57.9 KB

    Conjunto de dados contém as informações das garantias concedidas , relativas às operações externas firmados Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades controladas e estatais federais, que contem com a Garantia da União.

Operações de Crédito de Estados e Municípios

última atualização em

Este conjunto de dados contém a listagem dos pedidos para contratar operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e para receber Garantia da União analisados pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=operacoes-copem
  • Metadados

    pdf - 236.6 KB

    Arquivo contendo os metadados descritivos deste conjunto de dados.

  • Consulta Pública Geral

    csv - 4.3 MB

    Este conjunto de dados contém a listagem de operações de crédito de Estados, Distrito Federal e Municípios e as Garantias da União analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir do exercício de 2002, em cumprimento às RSF nº 43/2001 e 48/2007. Frequência: Todo dia às 07:05 horas. Filtro: Operações de crédito criadas até o dia anterior