Fichas dos Estados - Informações Fiscais
Este painel interativo mostra informações fiscais individualizadas por Estado e Distrito Federal, com apresentação de tabelas com receitas, despesas (empenhas ou pagas), resultados (primário e orçamentário) e estoque das dívidas.
Também estão no painel gráficos do resultado primário, do cálculo da receita corrente líquida (RCL), da inscrição líquida de restos a pagar (primário e não primário), das contas que compõem a receita primária (receitas de arrecadação própria e receitas de transferências) e despesa primária (pessoal e encargos sociais, investimentos e inversões, além de outras despesas correntes). Como gráficos de endividamento, são exibidos o da razão dívida consolidada líquida por receita corrente líquida (DCL/RCL), do serviço da dívida e da projeção do serviço da dívida. Além disso, são apresentadas projeções do déficit previdenciário.
A fonte de dados é a análise fiscal dos Estados, realizada no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), com exceção do gráfico de projeções. Para este gráfico, são utilizadas informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Cadastro da Dívida Pública (CDP), do Sistema Integrado da Dívida (SID) e do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR).
Para uma descrição dos conceitos de DCL e RCL, consultar a página “Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios).