Fichas dos Estados - Informações Fiscais
Este painel interativo mostra informações fiscais individualizadas por Estado e Distrito Federal, com apresentação de tabelas com receitas, despesas (empenhadas ou pagas), resultados (primário e orçamentário) e estoque das dívidas.
Em 2024, ocorreu alteração metodológica no PAF relativa ao registro das transferências constitucionais aos municípios. Até 2023 havia uma padronização de que essas transferências fossem registradas como despesas orçamentárias. A partir do exercício de 2024, as transferências constitucionais aos municípios passaram a ser registradas como dedução de receitas.
Ademais, a nova metodologia para o cálculo do Resultado Primário passou a ser utilizada para a avaliação do PAF a partir do exercício de 2024. A nova metodologia difere da anterior em dois pontos: i) consideram-se todas as receitas e despesas – inclusive as intraorçamentárias; e ii) desconsideram-se as fontes de recurso do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), isto é, as fontes 800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário), as 801- Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro), e as 802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração.
Tendo em vista a quebra na série histórica de apuração do resultado primário sob a mesma metodologia, esta Ficha dos Estados não traz análise comparativa de resultado primário entre exercícios, podendo os dados de 2017 a 2023 serem consultados na segunda página do painel
Para os anos 2017 até 2023 no painel específico estão disponíveis os gráficos do resultado primário, do cálculo da receita corrente líquida (RCL), da inscrição líquida de restos a pagar (primário e não primário), das contas que compõem a receita primária (receitas de arrecadação própria e receitas de transferências) e despesa primária (pessoal e encargos sociais, investimentos e inversões, além de outras despesas correntes). Como gráficos de endividamento, são exibidos o da razão dívida consolidada líquida por receita corrente líquida (DCL/RCL) e do serviço da dívida.
A fonte de dados é a análise fiscal dos Estados, realizada no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
Para uma descrição dos conceitos de DC e RCL, consultar a página “Visão Integrada das Dívidas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios).