Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.
AP - O estado não aderiu ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
GO - Por ter solicitado o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, o estado foi dispensado da fixação de metas e compromissos do Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
MG - Por ter solicitado o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, o estado foi dispensado da fixação de metas e compromissos do Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
PI - O estado quitou a dívida refinanciada pela Lei 9.496/97 e não firmou novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
RJ – Por ter ingressado no Regime de Recuperação Fiscal, o estado foi dispensado da fixação de metas e compromissos do Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
RN – O estado quitou a parte da dívida que o obrigava a firmar Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
RS – Por ter solicitado o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, o estado foi dispensado da fixação de metas e compromissos do Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal.
TO – O estado não possui Avaliação do Programa porque não aderiu ao refinanciamento da Lei 9.496/97.
Arquivos
- AC.pdf (application/pdf - 12.5 MB)
- AL.pdf (application/pdf - 11.9 MB)
- AM.pdf (application/pdf - 12.1 MB)
- BA.pdf (application/pdf - 10.8 MB)
- CE.pdf (application/pdf - 13.7 MB)
- DF.pdf (application/pdf - 10.9 MB)
- ES.pdf (application/pdf - 12.2 MB)
- GO.pdf (application/pdf - 7.2 MB)
- MA.pdf (application/pdf - 11.7 MB)
- MG.pdf (application/pdf - 8.1 MB)
- MS.pdf (application/pdf - 10.7 MB)
- MT.pdf (application/pdf - 12.7 MB)
- PA.pdf (application/pdf - 14.0 MB)
- PB.pdf (application/pdf - 13.2 MB)
- PE.pdf (application/pdf - 10.5 MB)
- PR.pdf (application/pdf - 9.7 MB)
- RJ.pdf (application/pdf - 13.0 MB)
- RO.pdf (application/pdf - 13.3 MB)
- RR.pdf (application/pdf - 9.8 MB)
- RS.pdf (application/pdf - 7.0 MB)
- SC.pdf (application/pdf - 14.0 MB)
- SE.pdf (application/pdf - 13.4 MB)
- SP.pdf (application/pdf - 12.2 MB)