Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados

Períodicidade: Anual

Ano:

Publicado em 05/11/2025

Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.

PI e TO atualmente não são signatários de nenhum PAF.

Os documentos dos entes signatários do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal podem ser encontrados no link abaixo:

AM.zip (application/zip - 406.0 KB)
DF.zip (application/zip - 325.4 KB)
ES.zip (application/zip - 456.1 KB)
MS.zip (application/zip - 414.1 KB)
MT.zip (application/zip - 520.4 KB)
PR.zip (application/zip - 459.5 KB)
RO.zip (application/zip - 417.6 KB)
RR.zip (application/zip - 383.9 KB)
SC.zip (application/zip - 475.5 KB)
SP.zip (application/zip - 429.9 KB)