Programas de Acompanhamento e Transparência Fiscal assinados pelos Estados e Municípios

Períodicidade: Anual

Publicado em 19/12/2024

Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal assinado por Estado ou Município em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos no decorrer do exercício seguinte.

PI e TO atualmente não são signatários de nenhum PAF.

Os documentos dos entes signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal podem ser encontrados no link abaixo:

AC.pdf (application/pdf - 433.0 KB)
AL.pdf (application/pdf - 348.3 KB)
AP.pdf (application/pdf - 367.2 KB)
BA.pdf (application/pdf - 343.6 KB)
CE.pdf (application/pdf - 281.8 KB)
GO.pdf (application/pdf - 274.2 KB)
MA.pdf (application/pdf - 340.8 KB)
MG.pdf (application/pdf - 383.1 KB)
Munic Rio de janeiro_RJ.pdf (application/pdf - 278.8 KB)
PA.pdf (application/pdf - 324.3 KB)
PB.pdf (application/pdf - 353.6 KB)
PE.pdf (application/pdf - 403.5 KB)
Recife_PE.pdf (application/pdf - 247.8 KB)
RJ.pdf (application/pdf - 304.3 KB)
RN.pdf (application/pdf - 498.4 KB)
RS.pdf (application/pdf - 337.9 KB)
SE.pdf (application/pdf - 307.7 KB)