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Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Município do Rio de Janeiro

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Relatório

Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.

A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro solicitou adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício GBP nº 367, de 4 de novembro de 2021, e do ofício complementar Ofício SMBP nº 593/2021, de 5 de novembro de 2021. Após análise dos requisitos legais, a STN concluiu, por meio do Parecer da STN n° 17632/2021/ME, de 12 de novembro de 2021, que o Município está habilitado a aderir ao PEF.

Por meio do Ofício GBP nº 406, de 14 de dezembro de 2021, a Prefeitura encaminhou  o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que foi aprovado pelo Parecer nº 18797/2021/ME, de 20 de dezembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

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