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Orientações a serem adotadas para o envio de informações e documentos do PAF

Publicado em  
Comunicado

Conforme Termo de Entendimento Técnico - TET, o Ente assinante do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF se compromete a encaminhar as informações e documentos de acordo com o modelo e formato exigido pela STN e segundo periodicidade cumprida no Programa de Trabalho. 

 

O cronograma geral de entregas de informações e documentos a ser seguido durante cada ano pelos Entes assinantes do PAF encontra-se disponível no Termo de Entendimento Técnico - TET de cada Ente.

A partir do ano de 2020, para efeitos de adimplência do Programa, são considerados somente os documentos e informações enviados por meio do Siconfi. Criado, inicialmente, para tratar de questões contábeis, o sistema passou a contar com o módulo Análise Fiscal para aumentar integridade da informação, transparência, automatização de processos, organização do fluxo de trabalho e eficiência.

Confira, abaixo, no campo "Anexos", as seguintes publicações:

1. Manual de Procedimentos do Módulo Análise Fiscal do Siconfi com passo a passo para que os gestores do PAF realizem autocadastro e acesso ao sistema.

2. Modelos dos quadros. Importante salientar que os modelos servem de guia, mas o usuário deverá preencher as informações diretamente via módulo Análise Fiscal do Siconfi no momento em que os quadros estiverem disponíveis no sistema.

Tão logo os usuários tenham se autocadastrado e seu cadastro tenha sido validado pelo responsável por validar usuários no módulo Análise Fiscal do Siconfi no Ente, eles já podem visualizar, dentro do sistema, as características das entregas a serem realizadas.

Perfis ativos no módulo Análise Fiscal: Titular do Poder Executivo (Governador, cadastrado automaticamente pela STN), Contador Responsável, Gestor de Análise Fiscal Responsável e Operador.

Perfis responsáveis por validar usuários: Titular do Poder Executivo (que é o governador) pode validar o cadastro de todos os usuários do Ente; Contador Responsável e Gestor de Análise Fiscal Responsável podem validar cadastro de Operador.

Cada Ente pode validar quantos usuários julgar necessário para preenchimento e envio de informações e documentos relativos ao Programa.

Dúvidas a respeito do novo módulo poderão ser encaminhadas para paf@tesouro.gov.br

Informação importante - COVID - 19
Como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), informamos que os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional - STN estão trabalhando remotamente. Dessa forma, pedimos que demandas sejam encaminhadas exclusivamente via e-mail para: paf@tesouro.gov.br.
Obs: Devido a limitações do sistema não é possível o aproveitamento de quadros já preenchidos e não enviados e nem daqueles enviados incompletos em prazo anterior. Além disso, o sistema só permite prorrogar o prazo após a finalização do prazo vigente.
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Anexos