Orientações a serem adotadas para o envio de informações e documentos do PAF
Conforme Termo de Entendimento Técnico – TET, o Ente assinante do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal – PAF se compromete a encaminhar as informações e documentos de acordo com o modelo e formato estabelecidos pela STN e segundo periodicidade estabelecida no Programa de Trabalho.
O cronograma geral de entregas de informações e documentos relativos ao exercício de 2019, a ser seguido durante o ano de 2020 pelos Entes assinantes do PAF, encontra-se disponível no Manual do PAF, que contém este calendário, mas o gestor deve estar atento ao TET de seu Ente, pois entregas adicionais podem ter sido acordadas.
A partir deste ano, para efeitos de adimplência do Programa, serão considerados os documentos e informações enviados por meio de um sistema já amplamente utilizado pela Contabilidade, o Siconfi. Os envios ocorrerão via módulo Análise Fiscal, a ser lançado em 19 de fevereiro de 2020.
No dia de lançamento deste novo módulo será disponibilizado Manual de Procedimentos com passo a passo para que os gestores do PAF realizem autocadastro e acesso ao sistema.
Tão logo os usuários tenham se autocadastrado e seu cadastro tenha sido validado pelo responsável no Siconfi de seu Ente, eles já poderão visualizar, dentro do sistema, as características das primeiras entregas a serem realizadas.
Os responsáveis por validarem os cadastros poderão ser os mesmos que hoje já realizam tal procedimento para os usuários da Contabilidade, para envio da Matriz de Saldos Contábeis, por exemplo.
Cada Ente pode validar quantos usuários julgar necessário para preenchimento e envio de informações e documentos relativos ao Programa.
A primeira entrega do PAF 2019, “Balancete de execução orçamentária acumulado consolidado até dezembro”, está prevista para 28 de fevereiro de 2020. Assim os Entes terão do dia 19 ao dia 28 de fevereiro para enviar, por meio de upload realizado diretamente no módulo Análise Fiscal, arquivo em formato planilha deste documento.
Clique no botão Download abaixo para acessar os modelos estabelecidos pela STN, lembrando que seu recebimento será via sistema (em alguns casos com as informações preenchidas diretamente em quadros do módulo Análise Fiscal e, em outros, com a necessidade de se realizar upload do documento).
Dúvidas a respeito do novo módulo poderão ser encaminhadas para paf@tesouro.gov.br