O cronograma geral de entregas de informações e documentos a ser seguido durante cada ano pelos Entes assinantes do PAF encontra-se disponível no Termo de Entendimento Técnico - TET de cada Ente.

A partir do ano de 2020, para efeitos de adimplência do Programa, são considerados somente os documentos e informações enviados por meio do Siconfi. Criado, inicialmente, para tratar de questões contábeis, o sistema passou a contar com o módulo Análise Fiscal para aumentar integridade da informação, transparência, automatização de processos, organização do fluxo de trabalho e eficiência.

Confira, abaixo, no campo "Anexos", as seguintes publicações:

1. Manual de Procedimentos do Módulo Análise Fiscal do Siconfi com passo a passo para que os gestores do PAF realizem autocadastro e acesso ao sistema.

2. Modelos dos quadros e Instruções. Importante salientar que os modelos servem de guia, mas o usuário deverá preencher as informações diretamente via módulo Análise Fiscal do Siconfi no momento em que os quadros estiverem disponíveis no sistema.

Tão logo os usuários tenham se autocadastrado e seu cadastro tenha sido validado pelo responsável por validar usuários no módulo Análise Fiscal do Siconfi no Ente, eles já podem visualizar, dentro do sistema, as características das entregas a serem realizadas.

Perfis ativos no módulo Análise Fiscal: Titular do Poder Executivo (Governador, cadastrado automaticamente pela STN), Contador Responsável, Gestor de Análise Fiscal Responsável e Operador.

Perfis responsáveis por validar usuários: Titular do Poder Executivo (que é o governador) pode validar o cadastro de todos os usuários do Ente; Contador Responsável e Gestor de Análise Fiscal Responsável podem validar cadastro de Operador.

Cada Ente pode validar quantos usuários julgar necessário para preenchimento e envio de informações e documentos relativos ao Programa.

Dúvidas a respeito do novo módulo poderão ser encaminhadas para paf@tesouro.gov.br