Orientações a serem adotadas para o envio de informações e documentos do PAF
Conforme Termo de Entendimento Técnico - TET, o Ente assinante do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF se compromete a encaminhar as informações e documentos de acordo com o modelo e formato exigido pela STN e segundo periodicidade cumprida no Programa de Trabalho.
O cronograma geral de entregas de informações e documentos a ser seguido durante cada ano pelos Entes assinantes do PAF encontra-se disponível no Termo de Entendimento Técnico - TET de cada Ente.
A partir do ano de 2020, para efeitos de adimplência do Programa, são considerados somente os documentos e informações enviados por meio do Siconfi. Criado, inicialmente, para tratar de questões contábeis, o sistema passou a contar com o módulo Análise Fiscal para aumentar integridade da informação, transparência, automatização de processos, organização do fluxo de trabalho e eficiência.
Confira, abaixo, no campo "Anexos", as seguintes publicações:
1. Manual de Procedimentos do Módulo Análise Fiscal do Siconfi com passo a passo para que os gestores do PAF realizem autocadastro e acesso ao sistema.
2. Modelos dos quadros. Importante salientar que os modelos servem de guia, mas o usuário deverá preencher as informações diretamente via módulo Análise Fiscal do Siconfi no momento em que os quadros estiverem disponíveis no sistema.
Tão logo os usuários tenham se autocadastrado e seu cadastro tenha sido validado pelo responsável por validar usuários no módulo Análise Fiscal do Siconfi no Ente, eles já podem visualizar, dentro do sistema, as características das entregas a serem realizadas.
Perfis ativos no módulo Análise Fiscal: Titular do Poder Executivo (Governador, cadastrado automaticamente pela STN), Contador Responsável, Gestor de Análise Fiscal Responsável e Operador.
Perfis responsáveis por validar usuários: Titular do Poder Executivo (que é o governador) pode validar o cadastro de todos os usuários do Ente; Contador Responsável e Gestor de Análise Fiscal Responsável podem validar cadastro de Operador.
Cada Ente pode validar quantos usuários julgar necessário para preenchimento e envio de informações e documentos relativos ao Programa.
Dúvidas a respeito do novo módulo poderão ser encaminhadas para paf@tesouro.gov.br
Anexos
- MANUAL - Modulo Analise Fiscal_Siconfi - versao20200326.pdf (application/pdf - 714.0 KB)
- Modelos Quadros 2021_ex2020.zip (application/x-zip-compressed - 306.3 KB)