Limites Equalizáveis Vigentes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite
Histórico
Personalizado
Publicado em
Tabela
Divulga os limites equalizáveis vigentes de que trata o art. 2º da Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, para o pagamento de equalização de taxas de juros, em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa natural, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Limites equalizáveis de que trata a Lei nº 12.613/2012, vigentes de 12/11/2024 até 30/09/2025, conforme seguinte documento:
Download
(application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 22.7 KB)