Resumo

Em busca de resultados sociais diversos, o Governo Federal dispõe de ações de fomento à atividade econômica orientadas a impactar o preço aos consumidores ou os custos de produção na forma de subsídios da União. De maneira geral, essas atividades podem ser empreendidas tanto pela execução da despesa orçamentária como pela atuação do Estado sobre o sistema tributário por meio da concessão de incentivos fiscais.

São três modalidades de subsídios praticados pela União: benefícios tributários, caraterizados pela renúncia de receitas; benefícios financeiros, caracterizados pela execução de despesas diversas; e ainda, benefícios creditícios, quando recursos da União são aplicados em fundos ou programas e geram taxa de retorno inferior à taxa de captação do governo federal.

Devido a importância do tema, existem no Governo Federal uma série de iniciativas de transparência e acompanhamento dos subsídios segundo recortes específicos de competências dos órgãos envolvidos.

O Orçamento da Subsídios da União (OSU) constitui iniciativa do Governo Federal de consolidar a apresentação das três modalidades de subsídios.  Além de agregar informações de documentos elaborados por outros órgãos, o OSU disponibiliza dados adicionais e análises agregadas para composição de panorama geral dos subsídios da União.

Quanto aos benefícios tributários, compete a Secretaria da Receita Federal (RFB) o controle e a estimativa da renúncia de receitas ocasionadas devido a instituição de benefícios de natureza tributária. Nesse sentido, a RFB divulga, entre outros documentos, o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) detalhando as estimativas efetuadas para cada uma das políticas executadas por meio do sistema tributário.

Com relação aos benefícios financeiros, o Resultado do Tesouro Nacional (RTN) consolida sob a rubrica Subsídios, Subvenções e Proagro as despesas de subsídios incluídas no conceito de resultado primário, mas excluindo despesas exclusivamente financeiras eventualmente classificadas como subsídios. Apresentando com isso, um subconjunto dos benefícios financeiros, que são complementados no Orçamento de Subsídios da União (OSU).

Ainda no âmbito do Tesouro Nacional, para além do resultado primário, cabe destacar sua atuação na execução e controle de operações fiscais quanto aos aspectos orçamentário, financeiro e contábil dos financiamentos, subvenções econômicas, indenizações e restituições relativas às Operações Oficiais de Crédito (OOC) e aos Encargos Financeiros da União (EFU) dos recursos sob a responsabilidade da STN.

Essa atividade permite outras iniciativas de transparência associadas aos subsídios da União a partir de registros contábeis e de informações complementares obtidas junto às instituições financeiras que operacionalizam as políticas públicas associadas.

O Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e nos empréstimos ao BNDES traz informações relativas ao impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES e a Financiadora de Projetos (FINEP) e aos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).