Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)

Períodicidade: Bimestral com outras edições

Publicado em 11/02/2022

Decreto nº 12.846, de 12/02/2026, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 15.346, de 14/01/2026), nos termos dos art. 8º e art. 13 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 14.303, de 21/01/2022), nos termos do art. 8º da LRF.

Download (application/pdf - 1.9 MB)