Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
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Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.
Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, após a sanção da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 14.303, de 21/01/2022), nos termos do art. 8º da LRF.
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