Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral com outras edições3º bimestre
              
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              Decreto
            
            
            Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.
            Decreto nº 11.154, de 29/07/2022, após o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.
                
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