Atas de Reunião do CPFGCN
Histórico
Períodicidade: Anual com outras ediçõesOrdinária
O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Construção Naval, criado pela Lei nº 11.786/2008, tem como finalidade orientar a atuação da União das assembleias de cotistas do Fundo Garantidor da Construção Naval - FGCN. Sua composição e suas competências estão definidas no Decreto nº 9.962/2019. O Decreto estabelece que o CPFGCN se reunirá em caráter ordinário, anualmente, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente ou a requerimento de qualquer um de seus membros.
O Fundo é regido pelo seu Estatuto e pelo Regulamento, aprovados pela Assembleia de Cotistas e registrados no cartório competente.
O FGCN é administrado pela Caixa Econômica Federal, que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGCN/detalhe/sobre/
Ata da 10ª Reunião da AGO do FGCN 22_07_2022
Data: 22/07/2022. Por Videoconferência.
Pauta:
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Aprovação do Relatório de Gestão e demosntrações Contábeis e financeiras do FGCN exercício de 2018;
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Processo de Prestação de Contas do FGCN exercício de 2019;
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Regulamento do FGCN;
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Ressalva do representante da STN no CPFGCN quanto à revisãoi da taxa de administração conforme apontamentos feitos pela CGU.