Anexo de Riscos Fiscais da LDO
Histórico
Períodicidade: Semestral1° Semestre
Relatório que elenca os riscos de ocorrência de eventos que afetem as contas públicas da União de modo imprevisto. Cumpre a determinação do § 3º do art. 4º da LRF: "A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."
A partir da publicação do Decreto nº 9.679/2019, o Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional, passou a ser responsável pela coordenação do elaboração do Anexo de Riscos Fiscais da LDO.
Nesta edição do Anexo V da LDO 2020, foram implementados alguns aprimoramentos para prover ao relatório maior clareza, funcionalidade e efetividade no mapeamento de riscos fiscais, sendo destaque: inclusão de tabela resumo dos riscos específicos e inclusão de sumário-executivo.