Planejamento e Programação Financeira
Resumo
Acompanhamento e planejamento das receitas, despesas e do caixa da União.
Visualização
As principais informações do Boletim do RTN em gráficos e tabelas dinâmicas para você personalizar de acordo com sua necessidade.
Publicações
Dados Abertos
Limites de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União
última atualização emEste conjunto de dados contém os limites de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ampliações e remanejamentos desses limites. Tais informações são segregadas em Anexo de Fontes de Recursos do Tesouro Nacional), Anexo de Fontes de Recursos Próprias e Anexo do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Ficam disponíveis os limites de pagamento do ano corrente e dos dois anteriores. **Legislação** *Leis* * [ Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13707.htm) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências). * [Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13808.htm) (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019). *Decretos* * [Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9711.htm) (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.)
Expandir os recursos do dado
Retenção de tributos federais, estaduais e municipais no SIAFI
última atualização emOs órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal desses documentos, com CNPJ do recolhedor, data e valor.
Expandir os recursos do dado
Retenção de tributos municipais no SIAFI – DAR
última atualização emOs órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal dos documentos DAR, com CNPJ do recolhedor, data e valor.