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Haveres financeiros - ativos da União vinculados a contratos de financiamento

Resumo

Informações sobre os recebíveis da União em dívidas contratuais. 

Consultas



Informa o coeficiente de atualização monetária relativo aos contratos de financiamento federal para Estados, o Distrito Federal e os Municípios baseados na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no Decreto n° 8.616, de 29 de dezembro de 2015. 

Coeficiente de Atualização Monetária (CAM)

Dados Abertos



Condições Financeiras dos Haveres da União em Programas de Estados, Municípios e Demais Mutuários Relacionados

última atualização em

Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e o histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento. Trata-se de informações meramente descritivas. Não há tabelas ou planilhas. **Definições** __Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios__: São os haveres financeiros da União cujos devedores são os Estados e Municípios e demais mutuários relacionados. __Programa__: Está relacionado a um determinado tipo de empréstimo, financiamento ou refinanciamento, cujo credor é a União e os devedores são os Estados, os municípios e demais mutuários relacionados. Cada programa, via de regra, está calcado ou foi estabelecido em consonância com uma Lei, Medida Provisória ou outra norma autorizativa. __Contrato__: É o instrumento jurídico que estabelece entre as partes (União, Estados, Municípios, demais mutuários relacionados, agente financeiro, bancos depositários e demais intervenientes) as condições gerais do empréstimo, financiamento ou refinanciamento, tais como taxas de juros, formas de amortização, garantias contratuais, periodicidade de pagamento, dentre outras avenças. Cada contrato está associado, via de regra, a um mutuário específico. __Mutuário__: Trata-se de um ente da federação ou outro mutuário relacionado que possui uma obrigação financeira junto à União.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=condicoes-financeiras-dos-haveres-da-uniao
  • Metadados

    pdf - 334.4 KB

    Este arquivo contém os metadados referentes aos recursos deste conjunto de dados.

  • Histórico, informações e condições financeiras

    pdf - 124.7 KB

    Informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento.

Contratos Para Financiamentos de Projetos, Aquisição de Bens ou Serviços

última atualização em

Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=contratos-para-financiamentos-de-projetos-aquisicao-de-bens-ou-servicos
  • Contratação Direta

    csv - 2.7 KB

    Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

  • Contratação Direta

    pdf - 115.0 KB

    Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

  • Metadados - Contratação Direta

    pdf - 39.7 KB

    Conjunto de dados contendo as informações das operações de crédito externo contratados pela União, relacionados a financiamento de projetos e aquisição de bens ou serviços (CONTRATAÇÃO DIRETA).

Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, Excetos os Relacionados a Entes da Federação

última atualização em

Informa os Saldos e os Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, Excetos os Relacionados a Entes da Federação

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=saldos-e-fluxos-de-recebimentos-dos-haveres-da-uniao-excetos-os-relacionados-a-entes-federacao
  • Metadados

    pdf - 39.6 KB

    Detalha as informações de Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, Excetos os Relacionados a Entes da Federação

  • Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, exceto os Relacionados a Entes da Federação

    xlsx - 230.4 KB

    Informa os Saldos e Fluxos de Recebimentos dos Haveres da União, exceto os Relacionados a Entes da Federação.

Saldos devedores e fluxo de recebimentos de haveres financeiros - Por Programa

última atualização em

Dados sobre os saldos devedores e pagamentos realizados por entes subnacionais em decorrência de dívidas com a União. Os dados são divididos por programas (dívidas).

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=saldos-devedores-e-fluxo-de-recebimentos-de-haveres-financeiros-por-programa
  • Metadados - Saldos Devedores e fluxos de recebimentos - Por Programa

    pdf - 99.7 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2006

    xlsx - 22.7 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2006 a Dez/2006.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2007

    xlsx - 21.9 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2007 a Dez/2007.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2008

    xlsx - 21.9 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2008 a Dez/2008.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2009

    xlsx - 21.9 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2009 a Dez/2009.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2010

    xlsx - 19.6 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2010 a Dez/2010.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2011

    xlsx - 19.4 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2011 a Dez/2011.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2012

    xlsx - 19.0 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2012 a Dez/2012.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2013

    xlsx - 18.4 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2013 a Dez/2013.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2014

    xlsx - 17.8 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2014 a Dez/2014.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2015

    xlsx - 17.3 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2015 a Dez/2015.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2016

    xlsx - 17.2 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2016 a Dez/2016.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2017

    xlsx - 16.3 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2017 a Dez/2017.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2018

    xlsx - 15.7 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2018 a Dez/2018.

  • Saldos e Recebimentos - Por Programa - 2019

    xlsx - 9.2 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2019 a Jan/2019.

  • Saldos-e-Recebimentos---Por-Programa---2019

    xls - 9.5 KB

    Dados sobre os saldos devedores e pagamentos realizados por entes subnacionais em decorrência de dívidas com a União. Os dados são divididos por programas (dívidas). Frequência: Todo dia 20 às 00:20 horas. Filtro: Dados referentes ao mês de Março de 2019

Saldos devedores e fluxo de recebimentos de haveres financeiros - Por Mutuário

última atualização em

Dados sobre os saldos devedores e pagamentos realizados por entes subnacionais em decorrência de dívidas com a União. Os dados são divididos por programas (dívidas) e mutuários (Estados, Municípios e entidades de Administração Indireta).

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=saldos-devedores-e-fluxo-de-recebimentos-de-haveres-financeiros-por-mutuario
  • Metadados - Saldos Devedores e fluxos de recebimentos - Por Mutuário

    pdf - 103.6 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2006

    xlsx - 822.4 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2006 a Dez/2006.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2007

    xlsx - 817.6 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2007 a Dez/2007.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2008

    xlsx - 824.4 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2008 a Dez/2008.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2009

    xlsx - 817.3 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2009 a Dez/2009.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2010

    xlsx - 725.5 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2010a Dez/2010.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2011

    xlsx - 719.5 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2011 a Dez/2011.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2012

    xlsx - 697.4 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2012 a Dez/2012.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2013

    xlsx - 682.2 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2013 a Dez/2013.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2014

    xlsx - 539.7 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2014 a Dez/2014.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2015

    xlsx - 386.9 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2015 a Dez/2015.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2016

    xlsx - 294.7 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2016 a Dez/2016.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2017

    xlsx - 231.8 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2017 a Dez/2017.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2018

    xlsx - 204.3 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2018 a Dez/2018.

  • Saldos e Recebimentos - Por Mutuário - 2019

    xlsx - 24.0 KB

    Dados de Saldos e Recebimentos de Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios de Jan/2019 a Jan/2019.

  • Saldos-e-Recebimentos---Por-Mutuario---2019

    xls - 152.5 KB

    Dados sobre os saldos devedores e pagamentos realizados por entes subnacionais em decorrência de dívidas com a União. Os dados são divididos por programas (dívidas) e mutuários (Estados, Municípios e entidades de Administração Indireta). Frequência: Todo dia 20 às 00:20 horas. Filtro: Dados referentes ao mês de Março de 2019

Condições Financeiras dos Haveres da União em Programas de Estados, Municípios e Demais Mutuários Relacionados

última atualização em

Este conjunto de dados contém as informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e o histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento. Trata-se de informações meramente descritivas. Não há tabelas ou planilhas. **Definições** __Haveres Financeiros relativos a Estados e Municípios__: São os haveres financeiros da União cujos devedores são os Estados e Municípios e demais mutuários relacionados. __Programa__: Está relacionado a um determinado tipo de empréstimo, financiamento ou refinanciamento, cujo credor é a União e os devedores são os Estados, os municípios e demais mutuários relacionados. Cada programa, via de regra, está calcado ou foi estabelecido em consonância com uma Lei, Medida Provisória ou outra norma autorizativa. __Contrato__: É o instrumento jurídico que estabelece entre as partes (União, Estados, Municípios, demais mutuários relacionados, agente financeiro, bancos depositários e demais intervenientes) as condições gerais do empréstimo, financiamento ou refinanciamento, tais como taxas de juros, formas de amortização, garantias contratuais, periodicidade de pagamento, dentre outras avenças. Cada contrato está associado, via de regra, a um mutuário específico. __Mutuário__: Trata-se de um ente da federação ou outro mutuário relacionado que possui uma obrigação financeira junto à União.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=condicoes-financeiras-dos-haveres-da-uniao
  • Metadados

    pdf - 334.4 KB

    Este arquivo contém os metadados referentes aos recursos deste conjunto de dados.

  • Histórico, informações e condições financeiras

    pdf - 124.7 KB

    Informações sobre os Programas ativos sob o controle da COAFI, relativos a Estados, Municípios e demais mutuários relacionados, juntamente com as condições financeiras dos contratos; e histórico dos Programas encerrados, acompanhados, em alguns casos, dos respectivos relatórios de encerramento.

Relatórios de Encerramento de Programas

última atualização em

Contém relatórios sobre os programas de dívidas de Estados e Municípios da União quando de seu encerramento.

https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=relatorios-de-encerramento-de-programas
  • Relatório de Encerramento - Clube de Paris

    pdf - 100.8 KB

    Informações sobre a a dívida "Clube de Paris".

  • Relatório de Encerramento - BEA

    pdf - 6.9 MB

    Dados sobre o encerramento do programa "BEA".

  • Relatório de Encerramento - FUNDEF

    pdf - 238.9 KB

    Relatório de encerramento do programa "FUNDEF".

  • Relatório de Encerramento - Lei 7976

    pdf - 443.1 KB

    Relatório de encerramento do programa "Lei nº 7.976"

  • Relatório de Encerramento - PMSS

    pdf - 113.0 KB

    Relatório de encerramento do programa "PMSS".

  • Relatório de Encerramento - USAID

    pdf - 53.0 KB

    Relatório de encerramento do programa "USAID".

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