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Strengthening the Framework for Subnational Borrowing

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Períodicidade: Sem Periodicidade

Sem Periodicidade

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Relatório

Relatório do Fundo Monetário Internacional - FMI propõe melhorias das regras para operações de crédito dos entes subnacionais. O documento, disponível apenas em inglês, resulta de cooperação técnica entre o Tesouro e o Fundo, e envolveu representantes de instituições como Supremo Tribunal Federal - STF, Banco Mundial e Instituição Fiscal Independente do Senado Federal - IFI.

O relatório analisa o federalismo fiscal brasileiro, identificando os aspectos que contribuíram para o atual quadro de deterioração das finanças dos entes subnacionais. Além de identificar as fragilidades das regras fiscais e de endividamento vigentes, o trabalho propõe soluções para os desequilíbrios fiscais vivenciados pelos governos subnacionais. Aponta também que o fortalecimento da transparência e das regras de responsabilidade fiscal com a criação de um conselho fiscal independente que monitore a performance fiscal e o cumprimento das leis fiscais comporiam um quadro de reformas fundamentais para o restabelecimento do equilíbrio fiscal dos entes subnacionais.

A saúde fiscal dos governos subnacionais representa um grande desafio para a sociedade brasileira. O Tesouro Nacional reconhece a importância de iniciativas que fomentem discussões e identifiquem possíveis soluções para os atuais desequilíbrios fiscais e, por isso, torna público este relatório.

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