Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Publicado em
Comunicado
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.
PI e TO atualmente não são signatários de nenhum PAF.
AP, BA, CE, GO, PB, RN, RS e SE aderiram ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
AC, PA e PE aderiram ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, mas em 2022 assinaram os Termos de Entendimento Técnico ainda no formato do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal. Assim, só terão metas no formato do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal a partir de 2023.
Arquivos
- AC.pdf (application/pdf - 5.7 MB)
- AL.pdf (application/pdf - 3.4 MB)
- AM.pdf (application/pdf - 3.9 MB)
- DF.pdf (application/pdf - 5.8 MB)
- ES.pdf (application/pdf - 4.7 MB)
- MA.pdf (application/pdf - 2.4 MB)
- MG.pdf (application/pdf - 2.9 MB)
- MS.pdf (application/pdf - 4.3 MB)
- MT.pdf (application/pdf - 4.3 MB)
- PA.pdf (application/pdf - 5.6 MB)
- PE.pdf (application/pdf - 4.5 MB)
- PR.pdf (application/pdf - 4.8 MB)
- RJ.pdf (application/pdf - 4.1 MB)
- RO.pdf (application/pdf - 3.9 MB)
- RR.pdf (application/pdf - 9.2 MB)
- SC.pdf (application/pdf - 4.7 MB)
- SP.pdf (application/pdf - 4.2 MB)