Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Publicado em
Comunicado
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinado pelos Estados em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos não decorrer do exercício seguinte.
PI e TO atualmente não são signatários de nenhum PAF.
AP, BA, CE, GO, PB, RN, RS e SE aderiram ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
AC, PA e PE aderiram ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, mas em 2022 assinaram os Termos de Entendimento Técnico ainda no formato do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal. Assim, só terão metas no formato do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal a partir de 2023.
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