Programas de Acompanhamento e Transparência Fiscal assinados pelos Estados e Municípios
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal assinado por Estado ou Município em um exercício para avaliação do cumprimento de suas metas e compromissos no decorrer do exercício seguinte.
Os Estados do Piauí e do Tocantins atualmente não são signatários de nenhum PAF.
Os Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e de Sergipe e os Municípios de Recife/PE e do Rio de Janeiro/RJ aderiram ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Os Estados do Acre, do Pará e de Pernambuco aderiram ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, mas em 2022 assinaram os Termos de Entendimento Técnico ainda no formato do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal. Assim, só terão metas no formato do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal a partir de 2023.
Os demais Estados são signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal.
Arquivos
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