Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Município de Taubaté/SP
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Relatório
Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.
Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do município de Taubaté/SP.
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Anexos
- 01. Oficio_623_2025 - Pedido de Adesao_ao_PEF.pdf (application/pdf - 400.3 KB)
- 02. Anexo ao Ofício de pedido de adesão.pdf (application/pdf - 316.3 KB)
- 03. Lei 6.104-2025 - Lei de Adesão ao PEF.pdf (application/pdf - 193.7 KB)
- 04. Lei Complementar nº 484 - 2022 - Adoção pelo Regime Próprio de Previdência Social.pdf (application/pdf - 481.3 KB)
- 05. Lei nº 6.108-2025 - Instituição de regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas primárias.pdf (application/pdf - 599.1 KB)
- 06. Lei nº 6.107-2025 - Instituição do Regime de Previdência Complementar .pdf (application/pdf - 1.9 MB)
- 07. Lei Municipal nº 1.498-1974 - Regime Especial da Universidade de Taubaté.pdf (application/pdf - 386.9 KB)
- 08. Lei Complementar nº 29-1992 - criação e reorganização do Instituto de Previdência do Município de Taubaté.pdf (application/pdf - 1.3 MB)
- 09. Decreto nº 16.227-2025 - Teto dos gastos - base de cálculo da limitação de crescimento anual das despesas primárias.pdf (application/pdf - 4.8 MB)
- 10. Parecer_PGFN nº 3930-2025 - Analise das Leis do PEF.pdf (application/pdf - 135.9 KB)
- 11. Parecer_PGFN nº 4094-2025 - Analise das Leis do PEF.pdf (application/pdf - 129.8 KB)
- 12. Parecer_PGFN nº 4426-2025 - Analise das Leis do PEF.pdf (application/pdf - 86.0 KB)
- 13. Nota PGFN nº 18-2025 - Aprovação das leis.pdf (application/pdf - 74.6 KB)
- 14. Nota_Tecnica_5825-2025 - Nota Capag.pdf (application/pdf - 95.2 KB)
- 15. Parecer_4879-2025 - Aprova Adesão ao PEF.pdf (application/pdf - 116.0 KB)
- 16. Plano_PEF_ Taubaté_SP.pdf (application/pdf - 643.7 KB)
- 17. Parecer_4938-2025 - Aprova Plano do PEF.pdf (application/pdf - 103.5 KB)