Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Município de Natal/RN

Publicado em 14/01/2026

Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.

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01. Ofício Pedido de Adesão - PEF Natal-RN.pdf (application/pdf - 183.4 KB)
02. Lei nº 7.974-2025 e Decreto nº 13.533-2025.pdf (application/pdf - 958.5 KB)
03. lei Complementar_063-2005 - Regime Próprio de Previdência dos_.pdf (application/pdf - 174.5 KB)
04. Lei Complementar 216-2022 - Regime Próprio de Previdência dos.pdf (application/pdf - 1.2 MB)
05. Decreto nº 13.574-2025 - Caixa único.pdf (application/pdf - 890.0 KB)
06. Parecer PGFN nº 4241-2025 - Analisa normativos do PEF .pdf (application/pdf - 143.8 KB)
07. Parecer PGFN nº 4272-2025 - Analisa normativos do PEF.pdf (application/pdf - 125.4 KB)
08. Nota PGFN nº 22-2025 - Aprova normativos do PEF.pdf (application/pdf - 56.1 KB)
09. Nota_Tecnica_nº 5453-2025 - Capag.pdf (application/pdf - 97.8 KB)
10. Parecer nº 4663-2025 - Aprova Adesão ao PEF.pdf (application/pdf - 117.2 KB)
11. Plano do PEF de Natal-RN.pdf (application/pdf - 1.1 MB)
12. Parecer nº 4688-2025 - Aprova Plano do PEF.pdf (application/pdf - 123.6 KB)