Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Município de Cuiabá/MT

Publicado em 15/01/2026

Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.

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01. OFICIO_023-2025 - Pedido de Adesão ao PEF.pdf (application/pdf - 151.0 KB)
02. LEI_COMPLEMENTAR_N._585 - Lei de Adesão ao PEF.pdf (application/pdf - 294.8 KB)
03. LEI_N._7.394 - 2025 - LEILAO_DE_DIVIDAS.pdf (application/pdf - 146.3 KB)
04. Lei_Complementar_582-2025 - CONTA UNICA.pdf (application/pdf - 171.0 KB)
05. LEI_COMPLEMENTAR_N__500-2021 - Previdencia_Complementar.pdf (application/pdf - 179.5 KB)
06. Lei Complementar nº 587-2025 - Conta única.pdf (application/pdf - 134.7 KB)
07. Parecer PGFN nº 4376-2025 - analisa leis do PEF.pdf (application/pdf - 133.5 KB)
08. Parecer PGFN nº 4495-2025 - analisa leis do PEF.pdf (application/pdf - 116.4 KB)
09. Parecer PGFN nº 4743-2025 - analisa leis do PEF.pdf (application/pdf - 84.7 KB)
10. Nota PGFN nº 27 - 2025 - aprova leis do PEF.pdf (application/pdf - 52.4 KB)
11. Nota_Tecnica nº 6079-2025 - Capag.pdf (application/pdf - 101.5 KB)
12. Parecer nº 5045-2025 - Aprova Adesão ao Plano.pdf (application/pdf - 99.0 KB)
13. Plano PEF de Cuiabá-MT.pdf (application/pdf - 544.4 KB)
14. Parecer nº 5068-2025 - Aprova o Plano do PEF de Cuiabá.pdf (application/pdf - 97.4 KB)