Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte
Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte solicitou a primeira adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 441/2021, de 22 de dezembro de 2021. Após análise dos requisitos legais, a STN concluiu, por meio do Parecer nº 20654/2021/ME, de 29 de dezembro de 2021, que o Estado está habilitado a aderir ao PEF. O Governo encaminhou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, em 29 de dezembro de 2021, que foi aprovado pelo Parecer nº 20989/2021/ME, de 30 de dezembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional. O PEF vigorou até 31 de dezembro de 2022. Nessa primeira adesão ao PEF, o Estado do Rio Grande do Norte não logrou contratar operação de crédito, embora tenha atendido as condições para a primeira liberação de recursos.
Por meio do Ofício nº 266/2023-GE, de 30 de junho de 2023, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte solicitou segunda adesão ao PEF. A STN concluiu no Parecer nº 3600/2023/MF, de 15 de setembro de 2023, que o Estado se encontrava habilitado a aderir novamente ao PEF.
A avaliação referente às metas do PEF do exercício de 2023 pode ser encontrada no link a seguir: Relatório de Avaliação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) - 2023 — Tesouro Transparente
Arquivos
- 01. Pedido de adesão - Ofício nº 441_2021-GE.pdf (application/pdf - 153.0 KB)
- 02. Habilitação para adesão - Parecer SEI Nº 20654_2021_ME.pdf (application/pdf - 247.6 KB)
- 03. Plano apresentado pelo Ente.pdf (application/pdf - 1.1 MB)
- 04. Aprovação do plano - Parecer SEI Nº 20989_2021_ME.pdf (application/pdf - 273.9 KB)
- 05. SEI_ME_25000830_Parecer STN_SEI_Nº_8041_2022_ME_PAF_3_RN.pdf (application/pdf - 150.6 KB)
- 06. SEI_28075318_Nota PGFN_71.pdf (application/pdf - 95.2 KB)
- 07. SEI_21599349_Parecer PGFN_348.pdf (application/pdf - 226.8 KB)
- 08. SEI_27943400_Parecer PGFN_12943.pdf (application/pdf - 156.9 KB)
- 09. SEI_28007359_Parecer PGFN_13030.pdf (application/pdf - 112.9 KB)
- 10. SEI_27876114_Nota_TecnicaSTN nº 40884.pdf (application/pdf - 95.8 KB)
- 11. Pedido de Segunda Adesão ao PEF_Ofício 266-2023-GE.pdf (application/pdf - 51.7 KB)
- 12. SEI_37270933_Parecer STN nº 3600.pdf (application/pdf - 156.8 KB)
- 13. Plano apresentado pelo Ente.pdf (application/pdf - 2.1 MB)
- 14. Aprovação do plano - Parecer SEI Nº 4912_2023.pdf (application/pdf - 98.7 KB)