Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Maranhão
Publicado em
Relatório
Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.
O Governo do Estado do Maranhão solicitou adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 186/2023 - GG, de 23 de novembro de 2023. Após análise dos requisitos legais, conclui-se que o Estado está habilitado a aderir ao PEF. No momento, o Governo do Estado do Maranhão está elaborando o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Arquivos
- 1. Oficio_2023_GG_Adesao_ao_Plano_de_Promocaoo_do_Equilibrio_Fiscal.pdf (application/pdf - 173.9 KB)
- 2. LEI_AUTORIZATIVA_PEF_ESTADO.pdf (application/pdf - 247.3 KB)
- 3. LEI_11.636_INSTITUI_REGIME_PREVIDENCIA_COMPLEMENTAR.pdf (application/pdf - 234.2 KB)
- 4. MEDIDAS_DO_PEF.pdf (application/pdf - 1.0 MB)
- 5. SEI_39309748_Parecer_STN_5336_Habilitação Estado do Maranhão.pdf (application/pdf - 124.1 KB)