Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Amapá
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Relatório
Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.
O Governo do Estado do Amapá solicitou adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 142/GOV, de 23 de dezembro de 2021. Após análise dos requisitos legais, a STN concluiu, por meio do Parecer SEI Nº 20903/2021/ME, de 29 de dezembro de 2021, que o Estado está habilitado a aderir ao PEF.
O Governo encaminhou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, em 30 de dezembro de 2021, que foi aprovado pelo Parecer SEI Nº 20973/2021/ME, de 30 de dezembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Arquivos
- 01. Pedido de adesão - Ofício nº 142_GOV.STN.pdf (application/pdf - 316.9 KB)
- 02. Habilitação para adesão - Parecer SEI Nº 20903_2021_ME.pdf (application/pdf - 247.5 KB)
- 03. Plano apresentado pelo Ente.pdf (application/pdf - 317.1 KB)
- 04. Aprovação do plano - Parecer SEI Nº 20973_2021_ME.pdf (application/pdf - 273.6 KB)
- 05. SEI_ME___25213768___Parecer STN_Adesão PAF.pdf (application/pdf - 154.3 KB)
- 06. Nota PGFN nº 48.pdf (application/pdf - 91.6 KB)
- 07. Nota Técnica STN nº 47386.pdf (application/pdf - 72.0 KB)
- 08. SEI_25975792_Parecer PGFN_10070.pdf (application/pdf - 137.0 KB)
- 09. SEI_26010441_Parecer PGFN_10141.pdf (application/pdf - 158.3 KB)
- 10. SEI_26111914_Parecer PGFN_10305.pdf (application/pdf - 95.8 KB)
- 11. Oficio_reconsideracao_adesao_PEF_2022.pdf (application/pdf - 1.8 MB)
- 12. SEI_28294551_Parecer PGFN_13537.pdf (application/pdf - 143.4 KB)
- 13. OFICIO_Nº_140101.0076.2582.18602022_GABINETE___SEFAZ.pdf (application/pdf - 159.0 KB)
- 14. SEI_30436206_Nota_Tecnica STN_56389_Encerramento PEF AP.pdf (application/pdf - 124.2 KB)
- 15. 2022_12_23_Portaria_Encerramento_PEF_AP.pdf (application/pdf - 585.9 KB)