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Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Estado do Amapá

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Relatório

Documentos relacionados à avaliação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Ente.

O Governo do Estado do Amapá solicitou adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo Ofício nº 142/GOV, de 23 de dezembro de 2021. Após análise dos requisitos legais, a STN concluiu, por meio do Parecer SEI Nº 20903/2021/ME, de 29 de dezembro de 2021, que o Estado está habilitado a aderir ao PEF.

O Governo encaminhou  o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, em 30 de dezembro de 2021, que foi aprovado pelo Parecer SEI Nº 20973/2021/ME, de 30 de dezembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.

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