Manual do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
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Manual
Com o objetivo de orientar os estados interessados em aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o presente Manual, com orientações gerais sobre o Plano e sua adesão.
Primeiramente apresentamos o que é o Plano, depois descrevemos os critérios e requisitos para adesão e, por fim, detalhamos as etapas e os documentos fornecidos para a construção do Plano.
Esse manual contém informações sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, desde o processo de adesão até a liberação de recursos das operações de crédito.
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Anexos
- 2024 02 23_Manual PEF.pdf (application/pdf - 515.6 KB)
- 2024 02 23_Minuta_Lei_autorizativa_PEF_PGFN.docx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document - 21.3 KB)
- 2024 02 23_Modelo_Ofício_PEF.docx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document - 23.6 KB)
- 2024 12 02_Minuta Plano PEF.docx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document - 41.8 KB)