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Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo

Histórico

Períodicidade: Anual

Anual

Publicado em  
Relatório

Relatório elaborado em conjunto entre Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para divulgação dos resultados das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo.

Fornece uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas (EFP), elaboradas de acordo com o GFSM 2014 e a Conta Intermediária de Governo (CIG), que segue as recomendações do manual System of National Accounts 2008 destacando as similaridades e diferenças entre os dois sistemas estatísticos, e as maneiras de conciliar os dados em casos em que existem diferenças na apresentação.

Principais resultados

Nas Estatísticas de Finanças Públicas, em 2017, a Necessidade de Financiamento Líquida do Governo Geral atingiu R$ 551,3 bilhões, apresentando uma elevação de cerca de 22% em relação a 2016. Entre os principais componentes que influenciaram este resultado se destacam o aumento dos benefícios sociais em cerca de 13%, das remunerações que tiveram um crescimento de cerca de 7%, e das despesas líquidas (despesas menos receitas) com juros, que passaram de R$ 375,1 bilhões em 2016 para R$ 414,7 bilhões, uma variação de 10,5%.

Adicionado à ampliação das despesas, as principais receitas do governo geral (impostos e contribuições sociais) não acompanharam o ritmo de crescimento das despesas. As contribuições sociais cresceram 4,7% e os impostos 5,5%, sendo este último resultado influenciado pela variação positiva dos impostos sobre bens e serviços (7,7%) e dos impostos sobre a propriedade (7,5%).

Contribuiu negativamente para este resultado a menor variação dos impostos sobre a renda, lucros e ganhos de capital (1,2%), dentre os quais se destaca queda de 6,8% da arrecadação dos impostos sobre a renda pagos por corporações e outras empresas. Esta queda se deve principalmente à elevação da arrecadação registrada em 2016, em decorrência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que viabilizou a repatriação de recursos do exterior. Este regime especial teve impacto não apenas nas receitas de impostos sobre a renda, mas também sobre as Outras Receitas, que apresentaram variações negativas.

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Anexos