Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral1° Bimestre
Publicado em
Decreto
Decreto Presidencial editado em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. O documento é produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal.
O decreto estabelece, conforme dispõe a LRF e a LDO, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) - 2020 - 1º Bimestre.
Decreto Presidencial editado em cumprimento ao disposto no art. 60, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020.
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