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Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e nos empréstimos ao BNDES

Histórico

Períodicidade: Bimestral

1° Bimestre

Publicado em  
Boletim

O Boletim de Subsídios é produzido bimestralmente pelo Tesouro Nacional (STN) no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e nos empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e traz informações relativas ao impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES e a Financiadora de Projetos – FINEP e aos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI.

Tais informações são exigidas legalmente para o cumprimento das disposições do § 17 do art. 1º da Lei nº 12.096/ 2009, incluído pela Lei 13.132/2015, que estabelece:
§ 17.  O Ministério da Fazenda publicará, até o último dia do mês subsequente a cada bimestre, na internet, os seguintes demonstrativos:
I - do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada, considerando o custo de captação do Governo Federal e o valor devido pela União;
II - dos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, no último exercício financeiro e no acumulado total. " (NR)

A primeira publicação, referente ao último bimestre de 2015, foi feita no formato de Relatório. Nessa publicação consta a metodologia de cálculo e outros esclarecimentos pertinentes. Clique aqui para acessá-la.
As demais publicações serão feitas no formato de Boletim, incluindo apenas um breve texto descritivo dos dados a serem apresentados e as tabelas que serão atualizadas periodicamente.

Relatório mostra queda dos subsídios financeiros e creditícios no 1° bimestre deste ano em comparação com igual período do ano passado. 

Os subsídios financeiros e creditícios realizados no 1º Bimestre de 2019 recuaram fortemente em comparação com os de igual período do ano passado. 

Os subsídios de natureza financeira caíram de R$ 3 milhões no 1º bimestre de 2018 para R$ 2 milhões no 1º bimestre de 2019. Essa é uma tendência natural, porque esses subsídios decorrem de equalização de taxas de juros no âmbito do PSI, em que não há mais contratação de novas operações desde 2015. 

Os subsídios creditícios, por sua vez, passaram de R$ 1,2 bilhão, no primeiro bimestre de 2018, para R$ 388 milhões no 1º bimestre de 2019. Esta queda resulta das liquidações antecipadas dos empréstimos por parte do BNDES ocorridas em 2018 (R$ 130 bilhões), as quais contribuíram para que o saldo dos contratos em fevereiro de 2019 (R$ 270,3 bilhões) fosse menor do que o saldo verificado em fevereiro de 2018 (R$ 383 bilhões), o que, portanto, reduziu a base sobre a qual incidem os subsídios; e da alteração da remuneração dos Contratos 922 e 923-PGFN/CAF, em outubro de 2018, com vigência retroativa a partir de 1º de janeiro em 2018, os quais foram renegociados nos termos autorizados pela Lei da TLP e deram origem ao Contrato 034/2018-PGFN/CAF. 

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