Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais
Histórico
Períodicidade: AnualAnual
Desde 2016, o Tesouro Nacional publica anualmente o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.
O documento traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados e municípios, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.
Os dados apresentados são padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Este Boletim é composto pelo Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal (capítulo 2) e Municípios (capítulo 3) de forma agregada. Posteriormente, utiliza-se de nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais estaduais em 2020 (capítulo 4). No capítulo 5, foca-se nos resultados simulados da análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados e Municípios. Em seguida, são apresentadas as mudanças do Novo Regime de Recuperação Fiscal e o status da adesão dos Estados pleiteantes (capítulo 6). O capítulo 7 aborda quatro relevantes alterações legais recentes: O novo PAF e o PEF, o novo FUNDEB, o novo teto de gastos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e as alterações das regras fiscais feitas pela Lei Complementar n º 178, 13 de janeiro de 2021, em conjunto com a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. A oitava parte da publicação aborda estudos e análises críticas relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos Entes, abordando o impacto da pandemia do COVID-19 nas finanças subnacionais, uma comparação da estrutura fiscal brasileira com a dos países da OCDE e a situação da adoção de reforma da previdência por parte dos Estados. Por fim, o Boletim traz informações fiscais individuais para cada Estado e o Distrito Federal.
O boletim foi republicado em 25 de outubro de 2021, para atualização dos dados após a avaliação definitiva do PAF referente ao exercício de 2020. Além disso, corrigimos alguns erros, conforme explicações inseridas nas respectivas páginas onde a incorreção foi encontrada.
Anexos
- Base de Dados do PAF.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 10.3 MB)
- Dados_tabelas_gráficos_consolidados.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 158.5 KB)
- Endividamento_Estados.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 47.7 KB)
- Projeções_previdenciarias_serviço_dívida.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 22.4 KB)
- Resultados_Estados.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 101.3 KB)
- Texto - Índices de Inflação.pdf (application/pdf - 229.1 KB)