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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Histórico

Períodicidade: Anual

Anual

Publicado em  
Boletim

Desde 2016, o Tesouro Nacional publica anualmente o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.

O documento traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados e municípios, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes. 

Os dados apresentados são padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Este Boletim é composto pelo Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma agregada. Particularmente com relação à dinâmica de comportamento da rubrica de despesa de pessoal, o Boletim inova ao apresentar duas análises adicionais: i) análise da despesa de pessoal por função, calculando a despesa mensal de pessoal com ativos e inativos do poder Executivo nas áreas de segurança (polícias militar e civil, além de agentes penitenciários), educação e saúde, bem como dos demais poderes constitucionais (inclusive Ministério Público); e ii) e o grau de  transparência de Poderes e órgãos autônomos na gestão da despesa de pessoal. Posteriormente, utiliza-se de nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais estaduais em 2019. A segunda parte do Boletim tem o foco nos resultados da análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG). A seguir, é apresentado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o atual status dos pedidos de ingresso analisados pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Embora o Boletim tenha seus olhos analíticos voltados para o ano de 2019, é importante aproveitar este momento para, ainda que de forma preliminar, prestar contas parcial acerca das medidas até o  momento adotadas pela União para contribuir com Estados e Municípios neste momento desafiador, bem como para antecipar a análise dos efeitos até agora conhecidos da pandemia sobre as finanças de Estados e Municípios. Nesse sentido, a quarta parte da publicação abordará aspectos fiscais da pandemia, bem como questões relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos Entes. Nesta edição, há textos relacionados aos temas Reforma da Previdência em Estados e Municípios, benefícios da renegociação das dívidas estaduais e empresas estatais.

Por fim, considerando os objetivos primordiais do Tesouro Nacional de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios, o Boletim encerra trazendo informações fiscais individuais para cada Estado e o Distrito Federal. Destaca-se que esta versão apresenta dados dos Entes subnacionais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Vale frisar também que, para os Estados com Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os dados se referem à avaliação preliminar, finalizada em 30 de julho, ajustada pelos pedidos de reconsideração acatados pela STN. Após a publicação da avaliação definitiva do PAF será divulgada uma nova versão do Boletim.

 

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Anexos

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