Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais
Anual
Desde 2016, o Tesouro Nacional publica anualmente o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.
O documento traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados e municípios, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.
Os dados apresentados são padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Em linhas gerais, a trajetória de intensa deterioração financeira verificada desde 2015, parece ter se aliviado em 2018. Contudo, essa aparente melhora distribuiu-se de forma muito desigual entre os Entes, com alguns aprimorando suas finanças, enquanto outros agravaram suas dificuldades financeiras, parte deles realizando despesas inadequadamente, como o caso das despesas sem empenho, o que explica parte da evolução verificada.
Nesse sentido, é importante destacar o controle do crescimento das despesas públicas como instrumento para recuperação financeira, assim como a revisão de renúncias fiscais e o combate à sonegação de impostos, e o papel dos Poderes e órgãos autônomos para a manutenção da melhora da situação fiscal dos Entes subnacionais.
Também é preciso ressaltar que as recentes decisões judiciais acerca da execução de garantias e contragarantias por parte da União não estão contribuindo para a resolução do problema fiscal dos Entes subnacionais. Pelo contrário, estão aliviando temporariamente o fluxo de caixa destes sem exigir a adoção de medidas que gerariam a melhora da situação financeira de forma permanente. Com isso, acabam agravando a crise dos subnacionais.
Assim, tem-se a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência como medida fundamental para a saúde fiscal e justiça social. Ainda que tal inclusão na proposta nacional esteja sendo examinada pelo Senado Federal, os governos locais devem empenhar-se na aprovação de leis que reduzam os gastos com inativos, oferecendo políticas públicas mais robustas, além de aperfeiçoar os serviços já oferecidos, a saber: educação fundamental e média, atendimento à saúde e segurança pública.
Este Boletim é composto pelo Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma agregada. Posteriormente, utiliza-se de nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais estaduais em 2018. A segunda parte do Boletim tem o foco nos resultados da análise de Capacidade de Pagamento (CAPAG). A seguir são apresentados o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
A quarta parte da publicação aborda questões relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos Entes. Nesta edição, há textos relacionados aos temas das despesas estaduais com os Poderes, restos a pagar, benefícios da renegociação das dívidas estaduais e empresas estatais.
Por fim, o Boletim encerra trazendo informações fiscais individuais para cada Estado e o Distrito Federal.
Anexos
- Apresentações.zip (application/x-zip-compressed - 3.2 MB)
- MIGRA_BOLETIM.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 5.8 MB)
- Tabelas - Estados.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 252.7 KB)
- Tabelas.xlsx (application/vnd.openxmlformats-officedocument.spreadsheetml.sheet - 114.8 KB)