Atas de Reunião do CPFGHab
Histórico
Períodicidade: Anual com outras ediçõesOrdinária
O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular, criado pela Lei nº 11.977/2009, tem como finalidade orientar a atuação da União das assembleias de cotistas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab. Sua composição e suas competências estão definidas no Decreto nº 9.958/2019. O Decreto estabelece que o o CPFGHab se reunirá em caráter ordinário, anualmente, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente ou a requerimento de qualquer um de seus membros.
O Fundo é regido pelo seu Estatuto registrado no cartório competente.
O FGHab é administrado pela Caixa Econômica Federal, que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGHab/detalhe/sobre/
Ata da 25ª Reunião Ordinária CPFGHab 11/08/2025
Data: 11/08/2025. videoconferência
Pauta:
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Prestação de contas do FGHab exercício de 2024
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Alteração do Estatuto do FGHab
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outros assuntos
Anexos
- Ata da 25ª Reunião Ordinária CPFGHab 11_08_2025.pdf (application/pdf - 84.9 KB)