Atas de Reunião do CPFGHab
Histórico
Períodicidade: Anual com outras ediçõesExtraordinária
O Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular, criado pela Lei nº 11.977/2009, tem como finalidade orientar a atuação da União das assembleias de cotistas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab. Sua composição e suas competências estão definidas no Decreto nº 9.958/2019. O Decreto estabelece que o o CPFGHab se reunirá em caráter ordinário, anualmente, e, em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente ou a requerimento de qualquer um de seus membros.
O Fundo é regido pelo seu Estatuto registrado no cartório competente.
O FGHab é administrado pela Caixa Econômica Federal, que divulga as prestações de contas e outras informações sobre o fundo em: https://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FGHab/detalhe/sobre/
Ata da 27ª Reunião Etraordinária CPFGHab 15_09_2025
Data: 15/09/2025. videoconferência
Pauta:
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Alteração de Estatuto referente à garantia para melhorias habitacionais
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Remuneração da administradora
Anexos
- Ata da 27ª Reunião Etraordinária CPFGHab 15_09_2025.pdf (application/pdf - 71.2 KB)