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Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais
Boletim
Demonstrativo da distribuição dos valores arrecadados com a Lei da Repatriação (Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016)
Tabela
Orientações a serem adotadas para o envio de informações e documentos do PAF
Comunicado
Créditos da União - Saldos devedores e pagamentos no âmbito da MP nº 2.185/2001
Tabela
Créditos da União - Saldos devedores e pagamentos no âmbito da Lei nº 8.727/1993
Tabela
Créditos da União - Saldos devedores e pagamentos no âmbito da Lei nº 9.496/1997
Tabela
Espaço Fiscal
Demonstrativos da Base de Cálculo por código de receita (FPM, FPE e IPI-EXP)
Tabela
Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) assinados pelos Estados
Comunicado
Programas de Acompanhamento e Transparência Fiscal assinados pelos Estados e Municípios
Comunicado
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