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Planejamento e Programação Financeira

Resumo

Acompanhamento e planejamento das receitas, despesas e do caixa da União. 

Visualização



Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). 

Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano).

Dados Abertos



Limites de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União

última atualização em

Este conjunto de dados contém os limites de pagamentos dos órgãos, conforme os valores fixados no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, atualizados à medida que são publicadas portarias de ampliações e remanejamentos desses limites. Tais informações são segregadas em Anexo de Fontes de Recursos do Tesouro Nacional), Anexo de Fontes de Recursos Próprias e Anexo do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Ficam disponíveis os limites de pagamento do ano corrente e dos dois anteriores. **Legislação** *Leis* * [ Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13707.htm) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências). * [Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13808.htm) (Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019). *Decretos* * [Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9711.htm) (Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-de-pagamento-dos-orgaos-da-uniao

Dados e Recursos

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  • Metadados do Arquivo Limites

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  • Limites para 2018

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  • Limites para 2017

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  • Limites para 2016

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  • Limites para 2019

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Retenção de tributos federais, estaduais e municipais no SIAFI

última atualização em

Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal desses documentos, com CNPJ do recolhedor, data e valor.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=retencao-de-tributos-federais

Dados e Recursos

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  • Metadados Retenção de Tributos Federais, estaduais e municipais SIAFI

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  • Documentos DARF janeiro2016

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  • Documentos DARF março2016

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  • Documentos DARF agosto2016

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  • Documentos DARF do SIAFI setembro2016

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  • Documentos DARF outubro2016

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  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em março de 2017

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  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em abril de 2017

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  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em maio de 2017

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  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em junho de 2017

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em junho de 2017

  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em julho de 2017

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em julho de 2017

  • Documentos DARF agosto2017

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em agosto de 2017

  • Documentos DARF setembro 2017

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em setembro de 2017

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/11/2017

    zip - 24.3 MB

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/11/2017

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/12/2017

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/12/2017

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/01/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/01/2018

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  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em outubro de 2017

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em outubro de 2017

  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em novembro de 2017

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em novembro de 2017

  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em dezembro de 2017

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em dezembro de 2017

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais

    csv - 67.7 MB

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/02/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/02/2018

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  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/02/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 14/03/2018

    zip - 62.4 MB

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 14/03/2018

    html - 24.3 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 14/03/2018

    csv - 62.4 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 17/03/2018

    zip - 41.2 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 17/03/2018

    csv - 41.2 MB

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  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 17/03/2018

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  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em janeiro de 2018

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em janeiro de 2018

  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em fevereiro de 2018

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em fevereiro de 2018

  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em março de 2018

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em março de 2018

  • Documentos DARF do SIAFI emitidos em abril de 2018

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    Documentos DARF do SIAFI emitidos em abril de 2018

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 10/05/2018

    zip - 41.2 MB

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 10/05/2018

    csv - 41.2 MB

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  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 10/05/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/09/2018

    zip - 41.2 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/09/2018

    csv - 41.2 MB

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  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/09/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 04/10/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 04/10/2018

    csv - 41.2 MB

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  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 04/10/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/11/2018

    zip - 41.4 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/11/2018

    csv - 41.4 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/11/2018

    xlsx - 1.8 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/12/2018

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    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/12/2018

    csv - 41.4 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/12/2018

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/01/2019

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    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/01/2019

    csv - 41.3 MB

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  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/01/2019

    xlsx - 1.8 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/02/2019

    zip - 41.3 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/02/2019

    csv - 41.3 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/02/2019

    xlsx - 1.8 MB

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  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/03/2019

    zip - 41.3 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos federais, estaduais e municipais 01/03/2019

    csv - 41.3 MB

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  • Retencao de tributos federais no SIAFI - GPS 01/03/2019

    xlsx - 1.8 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

Retenção de tributos municipais no SIAFI – DAR

última atualização em

Os órgãos públicos, ao fazerem seus pagamentos aos fornecedores, são obrigados a fazer retenção de tributos federais, estaduais e municipais, fazendo logo depois o pagamento desses tributos no SIAFI através de documentos DARF, GPS e DAR. Esse conjunto de dados possui a relação mensal dos documentos DAR, com CNPJ do recolhedor, data e valor.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=retencao-de-tributos-municipais

Dados e Recursos

Ver detalhamento dos dados
  • Meta Dados Retenção de tributos municipais no SIAFI - DAR

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    Meta Dados Retenção de tributos municipais no SIAFI - DAR

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em janeiro de 2016

    xlsx - 2.1 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em janeiro de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em fevereiro de 2016

    xlsx - 2.1 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em fevereiro de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em março de 2016

    xlsx - 2.1 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em março de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em abril de 2016

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em abril de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em maio de 2016

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em maio de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em junho de 2016

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em junho de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em julho de 2016

    xlsx - 2.7 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em julho de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em agosto de 2016

    xlsx - 2.6 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em agosto de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em setembro de 2016

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em setembro de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em outubro de 2016

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em outubro de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em novembro de 2016

    xlsx - 2.4 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em novembro de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em dezembro de 2016

    xlsx - 4.1 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em dezembro de 2016

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em janeiro de 2017

    xlsx - 1.4 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em janeiro de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em fevereiro de 2017

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em fevereiro de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em março de 2017

    xlsx - 2.5 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em março de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em abril de 2017

    xlsx - 1.9 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em abril de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em maio de 2017

    xlsx - 2.6 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em maio de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em junho de 2017

    xlsx - 2.6 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em junho de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em julho de 2017

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em julho de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em agosto de 2017

    xlsx - 2.4 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em agosto de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em setembro de 2017

    xlsx - 2.2 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em setembro de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em outubro de 2017

    xlsx - 2.4 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em outubro de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em novembro de 2017

    xlsx - 2.5 MB

    Documentos DAR do SIAFI emitidos em novembro de 2017

  • Documentos DAR do SIAFI emitidos em dezembro de 2017

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    Documentos DAR do SIAFI emitidos em dezembro de 2017

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/02/2018

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    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 17/03/2018

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  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/05/2018

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  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/09/2018

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    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 04/10/2018

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    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente Diário

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/11/2018

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    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/12/2018

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    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/01/2019

    xlsx - 1.4 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/02/2019

    xlsx - 1.4 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01

  • Retencao de tributos municipais no SIAFI - DAR 01/03/2019

    xlsx - 1.4 MB

    Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 01