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Relatórios Contábeis e Fiscais da União

Resumo

Uma ampla variedade de materiais sobre a Contabilidade Pública da União, incluindo publicações sobre as práticas contábeis e os relatórios produzidos.

Visualização



Essa visualização apresenta uma possibilidade de usuários montarem dinamicamente indicadores contábeis a partir da estrutura do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), na versão 2017. Para montar o seu indicador, selecione uma conta no numerador e outra no denominador. As contas estão dispostas em estruturas de árvore obedecendo à taxonomia do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O indicador pode ser avaliado através de tabela e gráfico. Já para as contas selecionadas, são disponibilizadas análise horizontal e vertical. Os dados das diversas análise podem ser exportados em formato csv.

Além da dinâmica de formação e análise de indicadores, a visualização também disponibiliza uma aba específica de dicionário de contas onde pode ser explorado o PCASP e compreendidas as funções das diversas contas.

Para mobiles, favor clicar aqui

 

 

Consultas



O Tesouro Nacional disponibilizou uma Application Programming Interface (API) de dados abertos para atender à demanda por dados brutos oriundos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. Por meio dessa ferramenta, será possível ao usuário obter desde pequenas frações até grandes volumes de dados de todas as informações inseridas pelos entes subnacionais no Siconfi.

Essa iniciativa do Tesouro inaugura uma nova abordagem na divulgação dos dados do Siconfi e traz muitos benefícios para quem deseja saber mais sobre as informações contábeis e fiscais dos diversos entes da federação, como por exemplo o acesso aos dados sem a necessidade do uso de captcha e de forma automática entre sistemas. Por meio desta API, está à disposição pela primeira vez a consulta aos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) com a possibilidade de acesso, de uma única vez, aos dados de vários entes da federação e diversos períodos.

Uma API de dados abertos é uma interface que permite a transmissão de dados entre dois sistemas. Na API de dados abertos do Tesouro Nacional não há necessidade de identificação do usuário nem de remuneração pelo uso do serviço; deve-se apenas obedecer às orientações de uso para evitar o bloqueio do serviço. Os dados são entregues em formato JSON e, por padrão, as consultas retornam 5.000 itens por página.

Para acessar a documentação da nossa API visite: http://apidatalake.tesouro.gov.br/docs/siconfi/

Para saber mais sobre dados abertos visite: http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos

Dados Abertos



Custos por Itens de Custos - Depreciação

última atualização em

Este conjunto de dados contém os custos com Depreciação dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Conta Contábil.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=custos-por-itens-de-custos-depreciacao
  • Metadados - Custos por Itens de Custos - Depreciação

    pdf - 47.2 KB

    Metadados - Custos por Itens de Custos - Depreciação

  • Custos por Itens de Custos - Depreciacao

    csv - 347.4 KB

    Este conjunto de dados contém os custos com Depreciação dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Conta Contábil. Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 16

Custos por Itens de Custos - Geral

última atualização em

Este conjunto de dados contém os custos dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Itens de Custos, Situação, Natureza da Despesa Detalhada e Resultado EOF (Não estão incluídos Custos com Pessoal, Depreciação ou Transferências).

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=custos-por-itens-de-custos-geral
  • Metadados- Custos por itens de Custos - Geral

    pdf - 49.1 KB

    Metadados

  • Custos por Itens de Custos - Geral

    csv - 31.8 MB

    Nota: modificações no modelo retirando o grupo de custo (suporte/finalístico) Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 16

  • Custos por Itens de Custos - Geral

    zip - 31.8 MB

    Nota: modificações no modelo retirando o grupo de custo (suporte/finalístico) Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 16

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos Entes da Federação

última atualização em

Abrange os dados da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estando compreendido: a) na esfera federal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), o Poder Judiciário (incluindo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal), o Poder Executivo e o Ministério Público da União (incluindo o Ministério Público do Distrito Federal); b) na esfera distrital: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal) e o Poder Executivo; c) na esfera estadual: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Estado), o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público Estadual; e d) na esfera municipal: o Poder Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Poder Executivo, todos que publicaram seus relatórios no Siconfi. O art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-rgf-entes
  • API Dados Abertos - RGF

    api - Tamanho do arquivo não disponível

    API de dados abertos do Relatório de Gestão Fiscal da União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados RGF

    pdf - 38.1 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos Entes da Federação

última atualização em

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, exceto para os municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, que podem optar por divulgar, semestralmente, parte desses demonstrativos. A estrutura do RREO está definida conforme discriminação a seguir: Anexo 01 Balanço Orçamentário; Anexo 02 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Anexo 03 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo 04 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Anexo 06 Demonstrativo do Resultado Primário; Anexo 07 Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão; Anexo 09 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo 10 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.1 RPPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo 10.2 RGPS Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social; Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Públicos-Privadas; Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária .

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-rreo-entes
  • API Dados Abertos - RREO

    api - Tamanho do arquivo não disponível

    API de dados abertos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União, Estados, DF e Municípios.

  • Metadados RREO

    pdf - 38.3 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Demonstrativos das Contas Anuais dos Entes da Federação

última atualização em

Contempla a consolidação das Contas Anuais dos Entes da Federação. É composto por quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função. A estrutura dos Demonstrativos das Contas Anuais está definida conforme discriminação abaixo: Anexo I AB Balanço Patrimonial. Anexo I C Balanço Orçamentário – Receitas Orçamentárias. Anexo I D Balanço Orçamentário - Despesas por categoria econômica. Anexo I E Balanço Orçamentário – Despesas por função. Anexo I F Execução dos Restos a Pagar – Despesas por categoria econômica. Anexo I G Balanço Orçamentário – Execução dos Restos a Pagar – Despesas por função. Anexo I HI Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=api-dca-entes
  • API Dados Abertos - DCA

    api - Tamanho do arquivo não disponível

    API de dados abertos da declaração das contas anuais da União, Estados, DF e Municípios

  • Metadados DCA

    pdf - 37.4 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Custos por Itens de Custos - Transferência

última atualização em

Este conjunto de dados contém os custos com Transferências dos órgãos setoriais de custos do Governo Federal (Ministérios e AGU), detalhados por Itens de Custos, Natureza da Despesa Detalhada e Resultado EOF.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=custos-por-itens-de-custos-transferencia
  • Metadados - Custos por Itens de Custos - Transferências

    pdf - 47.9 KB

    Metadados - Custos por Itens de Custos - Transferências

  • Custos por Itens de Custos - Transferencia

    csv - 6.5 MB

    MODIFICAÇÕES NO MODELO RETIRANDO O GRUPO DE CUSTO (SUPORTE/FINALÍSTICO) Frequência: Final Carga TG - Tesouro Transparente dia 21

Despesa Orçamentária da União

última atualização em

Demonstrativos com a despesa que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=despesa-orcamentaria-da-uniao
  • Metadado

    pdf - 40.5 KB

    Arquivo de Metadados

  • Despesa Orçamentária

    csv - 11.0 KB

    Despesa orçamentária da União por grupo da despesa

Limites da LRF para a União: Contratação de Operações de Crédito

última atualização em

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Contratação de Operações de Crédito. O artigo de abertura da [Lei de Responsabilidade Fiscal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm), em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a __obediência a limites__ e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: * despesa total com pessoal; * dívida consolidada; * concessão de garantias e contragarantias; e * operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos _instrumentos de transparência da gestão fiscal_ criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo [Manual de Demonstrativos Fiscais](https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf) e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes. [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-lrf-uniao
  • Operações de Crédito - Quadrimestral - 2000-atual

    csv - 5.0 KB

    Série histórica das operações de crédito realizadas pela União no exercício de referência, até o quadrimestre de referência, para fins de apuração do limite da LRF.

  • Visão Geral do Cumprimento dos Limites - 3º quadrimestre de 2015

    png - 219.0 KB

    Apresenta uma visão geral, em gráficos do cumprimento dos limites da LRF por parte da União.

  • Metadados - Limites da LRF para a União - Operações de Crédito

    pdf - 39.8 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Limites da LRF para a União: Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal

última atualização em

Série histórica quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Despesa com Pessoal do Poder Executivo Federal. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: despesa total com pessoal; dívida consolidada; concessão de garantias e contragarantias; e operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-da-lrf-para-a-uniao-despesas-com-pessoal-do-poder-executivo-federal
  • Metadados - Limites da LRF para a União Despesas com Pessoal

    pdf - 40.7 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Despesas com Pessoal do Poder Executivo Federal - Quadrimestral - 2000-atual

    csv - 4.1 KB

    Série histórica quadrimestral das Despesas com Pessoal para fins de apuração do limite estabelecido pela LRF. Os valores se referem sempre à despesa executada nos últimos doze meses em relação ao quadrimestre de referência.

Limites da LRF para a União: Garantias Concedidas

última atualização em

Séries históricas quadrimestrais dos valores referentes aos limites da LRF para Concessão de Garantias. O artigo de abertura da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu parágrafo primeiro, declara: "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar." Este conjunto de dados demonstra o cumprimento, por parte da União (no caso das Despesas com Pessoal, apenas para o Poder Executivo), dos limites estabelecidos pela LRF, a saber: • despesa total com pessoal; • dívida consolidada; • concessão de garantias e contragarantias; e • operações de crédito. O cumprimento desses limites são demonstrados por meio do Relatório de Gestão Fiscal, um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal criados pela LRF. Esse relatório é emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e dos órgãos referidos no art. 20 da Lei. Os relatórios do Poder Executivo Federal (em PDF) podem ser acessados na página: http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/relatorio-de-gestao-fiscal As saídas de dados disponibilizadas aqui representam os principais valores apurados especificamente para a verificação dos limites mencionados acima. Assim, deve-se ter em mente que as informações deste conjunto de dados seguem metodologia própria, definida de acordo com os critérios estabelecidos pela LRF, pelo Manual de Demonstrativos Fiscais e eventuais recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União, que realiza a verificação do cumprimento desses limites a cada quadrimestre. Dessa forma, podem eventualmente existir divergências entre esses valores e outros divulgados neste portal no âmbito de outros conjuntos de dados, com nomes semelhantes.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=limites-da-lrf-para-a-uniao-garantias-concedidas
  • Metadados - Limites da LRF para a União - Concessão de Garantias

    pdf - 38.9 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

  • Garantias Concedidas - Quadrimestral - 2000-atual

    csv - 4.1 KB

    Série histórica quadrimestral das operações de garantias concedidas, para fins de apuração do limite da LRF.

Receita Corrente Líquida da União

última atualização em

Série histórica da Receita Corrente Líquida da União. A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei. A Receita Corrente Líquida (RCL) é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores. O demonstrativo da Receita Corrente Líquida da União é publicado mensalmente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária da União (os relatórios estão disponíveis [aqui](http://www.tesouro.gov.br/-/relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria)), Além disso, em razão de a RCL ser um parâmetro utilizado como referência para o cálculo dos limites da LRF, cujo cumprimento deve ser demonstrado no Relatório de Gestão Fiscal, emitido quadrimestralmente pelos titulares dos Poderes e Órgãos especificados pela LRF, a STN publica quadrimestralmente demonstrativos específicos da RCL (disponíveis [aqui](http://www.tesouro.gov.br/-/receita-corrente-liquida)), que incluem a metodologia de apuração. Por fim, é importante destacar que o [Manual de Demonstrativos Fiscais](https://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf) estabelece a estrutura do demonstrativo da RCL, e orienta quanto ao seu preenchimento. [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=receita-corrente-liquida-da-uniao
  • Receita Corrente Líquida da União - Detalhada - Mensal 2009-atual

    csv - 55.0 KB

    Valores correntes mensais da Receita Corrente Líquida da União, bem como dos diversos componentes considerados na sua apuração. Valores correntes em R$ mil.

  • Gráfico RCL 2012-presente

    png - 31.4 KB

    Valores em R$ bilhões

  • Metadados

    pdf - 38.8 KB

    Arquivo padronizado de Metadados.

  • Metadados - Anexo Metodológico

    pdf - 531.8 KB

    Aspectos práticos da metodologia de apuração da RCL da União.

Restos a Pagar da União

última atualização em

Restos a Pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Processadas são as despesas inscritas em restos a pagar, liquidadas e não pagas. Não Processados, são as despesas empenhados e não liquidados [![Séries Temporais](http://www.tesourotransparente.gov.br/home/@@nitf/cac58e75530448e19b206f4cb1b1f240/@@images/9ff08e36-7376-4f58-884d-365f90994355.jpeg)](http://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacoes/series-temporais)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=restos-a-pagar-da-uniao
  • Metadado

    pdf - 40.0 KB

    Arquivo de Metadado

  • RP Inscritos

    csv - 1.5 KB

    Restos a Pagar inscritos, distinguindo os processados dos não processados, com os valores por grupo da despesa.

Despesas com o Novo SIAFI - Ambiente de Produção

última atualização em

Este conjunto de dados apresenta as despesas utilizadas para custeio do ambiente de produção do Novo SIAFI em cada Exercício Financeiro.

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=siafi-despesas-novo-siafi
  • Metadados

    pdf - 304.3 KB

    Arquivo contendo a descrição dos metadados do Dataset em questão.

  • Despesas com o Novo SIAFI – Ambiente de Produção

    csv - 3.2 KB

    Não foi possível encontrar essa informação no recurso

Planilhas BSPN

última atualização em

Planilhas utilizadas para a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN)

http://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/api/3/action/package_show?id=planilhas-bspn
  • Planilhas BSPN 2017

    xlsx - 800.7 KB

    Planilhas com os dados agregados e quadros para elaboração do BSPN 2017

  • Planilhas BSPN 2017 - Série 2013-2017

    xlsx - 2.2 MB

    Planilhas com os dados agregados e quadros para elaboração do BSPN, juntamente com a série histórica de 2013-2017

  • PCASP 2017

    xlsx - 232.0 KB

    Planilha do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público referente ao exercício de 2017